A pressão de entidades de classe e da população começa a surtir efeito na polêmica envolvendo o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande. Após mobilização liderada pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI) e apoio de outras instituições, a Prefeitura deverá prorrogar o prazo para pagamento do tributo até 30 de janeiro.
O decreto com a nova data deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) ainda em uma edição extra desta terça-feira (6). A medida surge após uma série de reuniões entre representantes da ADVI, vereadores e técnicos da administração municipal.
De acordo com o presidente da ADVI, Lucas Rosa, dois dos pedidos feitos à prefeita Adriane Lopes (PP) foram aceitos: além da prorrogação do prazo, será criada uma força-tarefa na Central do Cidadão, que funcionará das 7h às 22h, para atender o alto volume de contribuintes que buscam esclarecimentos e revisão dos valores cobrados.
Os aumentos no imposto, que chegaram a 396% em alguns imóveis, geraram forte reação entre moradores e setores produtivos da Capital.
Durante a reunião, a procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, confirmou que o decreto de prorrogação do prazo será publicado ainda nesta terça-feira - (Foto: Arte A Crítica)Mais cedo, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande e da Comissão Especial se reuniram durante mais de três horas, com servidores da Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) e da Procuradoria Geral do Município para entender os critérios adotados que justifiquem o aumento e cobrar medidas urgentes e necessárias para reduzir os impactos do aumento do imposto no bolso dos contribuintes, com casos em que a alta chegou a 396%, e a falta de transparência sobre os critérios usados para o cálculo.
O presidente da Comissão Especial criada para apurar o caso, vereador Rafael Tavares, afirmou que os parlamentares apresentaram três reivindicações principais: a prorrogação do prazo de pagamento, a criação de uma central com horário ampliado para atendimento e o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista.
“Essas medidas são urgentes e unânimes entre os vereadores. Estamos pedindo que a Prefeitura se sensibilize com a população de Campo Grande”, afirmou Tavares.
Os vereadores também cobraram reforço no atendimento da Central do Cidadão, onde longas filas têm se formado desde o início do ano. Segundo relatos, muitos contribuintes, a maioria idosos, têm enfrentado horas de espera para pedir revisão dos valores lançados.
Além de confirmar a prorrogação, a procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah adiantou que o atendimento será levado aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), ampliando o suporte aos moradores. “Vamos analisar todas as sugestões apresentadas pelos vereadores e entidades e levar à prefeita para adoção das providências cabíveis”, afirmou Cecília.
