O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao considerar as dívidas judiciais da União, o governo estima um déficit real de R$ 23,3 bilhões.
A proposta inclui previsões de receitas condicionadas, como R$ 19,8 bilhões dependentes da aprovação de projetos no Congresso, e R$ 40,87 bilhões em receitas extraordinárias. O total de receitas líquidas projetado é de R$ 2,577 trilhões, enquanto as despesas primárias estão limitadas a R$ 2,601 trilhões.
Entre as medidas previstas, o governo destaca renúncias fiscais, como os Programas de Apoio à Atenção Oncológica e à Saúde da Pessoa com Deficiência, que devem reduzir as receitas. Além disso, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários e o Regime Especial de Tributação para Datacenters, somam perdas significativas na arrecadação.
O PLOA inclui também uma MP alternativa ao IOF, com estimativas de arrecadação de R$ 40,87 bilhões em 2026, entre eles R$ 20,9 bilhões provenientes da revogação de isenções e aumento de tributos, como o CSLL e JCP. Além disso, o governo prevê R$ 31 bilhões com a venda de petróleo e R$ 54 bilhões em dividendos, sendo R$ 7 bilhões em renegociações de créditos pela PGFN.
O orçamento para o Bolsa Família permanece em R$ 158,6 bilhões, sem reajustes. O Auxílio Gás receberá R$ 5,1 bilhões, e o Pé-de-Meia terá R$ 12 bilhões. O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) receberá R$ 52,9 bilhões, com um total de R$ 83 bilhões em investimentos públicos.
O orçamento de 2026 inclui R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares obrigatórias, além de R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão. O governo também aloca R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral, valor inferior ao das eleições anteriores.
