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Economia

União define regras para concessões de aeroportos regionais

14 março 2014 - 09h03
Cassems
Depois de desentendimento com o Palácio dos Bandeirantes em janeiro, quando autorizou a transferência de cinco aeroportos no interior de São Paulo à iniciativa privada e depois voltou atrás, a União abrirá caminho definitivamente para novas concessões no setor por governos estaduais e municipais.
 
Governadores e prefeitos já fizeram chegar à Secretaria de Aviação Civil (SAC) pedidos de autorizações para conceder oito aeroportos que estão sob administração local. Fazem parte da lista os terminais de Anápolis (GO), Zona da Mata (MG) e Campos (RJ). São Paulo também insiste na privatização dos aeroportos de Jundiaí, Itanhaém, Bragança Paulista, Ubatuba e Campinas/Amarais.
 
Na primeira quinzena do ano, uma portaria da SAC deu aval às concessões em São Paulo, mas foi revogada em seguida. O vaivém foi atribuído, na ocasião, a um erro da burocracia interna da secretaria, o que gerou estresse entre o governo federal e autoridades paulistas. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo se disse "perplexa" com a revogação da portaria e o chefe de gabinete do ministro pediu demissão.
 
Agora, a União promete um conjunto de regras claras, que serão conhecidas nos próximos dias. Uma consulta pública será lançada com propostas de revisão do plano de outorgas aeroportuárias. As normas definitivas sairão até o fim deste ano. "Vamos ter uma política moderna e bem estruturada para o setor", disse ao Valor o ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco.
 
Basicamente, a revisão do plano definirá em que circunstâncias governos estaduais e municipais poderão assumir a gestão de aeroportos - e as condições para, se quiserem, privatizar os terminais. Esse conjunto de regras virá à luz do pacote de investimentos federais de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais. "Muitos deles, operados por estados e municípios, se degradaram ao longo do tempo", diz Moreira Franco. Para estabelecer a responsabilidade sobre cada terminal, segundo ele, "é preciso ter regras que sejam compartilhadas por todos os protagonistas do setor".
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