O mês de dezembro é decisivo para contribuintes de Mato Grosso do Sul que desejam quitar dívidas, organizar o patrimônio e economizar no pagamento de impostos. O Governo do Estado alerta para os prazos finais de três benefícios fiscais importantes: o desconto de 30% no ITCD, as condições especiais do Refis 2025 e o pagamento antecipado do IPVA 2026 com abatimento de 15%.
O desconto no ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) vale para doações formalizadas até 30 de dezembro. A alíquota é reduzida para 3%, com isenção de até R$ 100 mil por donatário, a maior do país. O desconto de 30% é aplicado sobre o valor à vista.
Exemplo prático: em uma doação de R$ 150 mil, o valor do imposto cai de R$ 4.500 para R$ 3.150, gerando economia de R$ 1.350.
A medida estimula a regularização patrimonial em vida, com menor carga tributária que a de inventários, que seguem com alíquota de 6%.
Também vai até dezembro o prazo para adesão ao Refis 2025, programa que permite a quitação de débitos de ICMS e outros tributos com condições facilitadas. O requerimento deve ser feito até 15 de dezembro no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela precisa ser feito até 30 de dezembro.
As condições são:
- À vista: 80% de desconto nas multas e 40% nos juros
- De 2 a 20 parcelas: 75% nas multas e 35% nos juros
- De 21 a 60 parcelas: 70% nas multas e 30% nos juros, com entrada de 5% do total
O Refis também permite regularizar débitos do Fundersul e entregar declarações fiscais com anistia de multas até o dia 15.
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPVA 2026 têm até o dia 5 de janeiro de 2026 para garantir o desconto de 15% — um dos maiores do país. Também é possível parcelar em até cinco vezes:
- 1ª parcela: 30 de janeiro
- 2ª: 27 de fevereiro
- 3ª: 31 de março
- 4ª: 30 de abril
- 5ª: 29 de maio
O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motos) e R$ 55 (demais veículos). Boletos começaram a ser enviados pelos Correios no dia 2 de dezembro. O Estado mantém isenções para veículos com mais de 15 anos e para categorias como PCDs (com 60% de desconto), táxis, ambulâncias, mototáxis, veículos a GNV, entre outros.
De acordo com o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, os benefícios em vigor reforçam o compromisso do Estado com a justiça fiscal e oferecem vantagens concretas ao contribuinte. “É uma política de estímulo à regularização patrimonial e à retomada da capacidade de investimento das empresas”, afirmou.
O governo destaca que os prazos não serão prorrogados e orienta que os contribuintes consultem os canais oficiais (www.sefaz.ms.gov.br) para garantir os benefícios ainda dentro do calendário.
