A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que as plataformas Meta (controladora do Facebook e Instagram) e TikTok violaram obrigações de transparência previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24) e integra uma série de investigações formais conduzidas pelo bloco contra gigantes da tecnologia.
Segundo comunicado oficial, ambas as plataformas “deixaram de conceder aos pesquisadores acesso adequado a dados públicos”, o que compromete a possibilidade de escrutínio sobre o impacto de seus conteúdos na saúde mental e física dos usuários. A medida contraria uma das premissas centrais da DSA, que prevê mais acesso a informações por parte da sociedade civil e instituições acadêmicas.
A Comissão afirmou que as conclusões são preliminares e que as empresas terão a chance de apresentar defesas por escrito, além de adotar eventuais medidas corretivas. Caso a violação seja confirmada, as companhias poderão ser multadas em até 6% do faturamento global anual.
No caso da Meta, o parecer também indicou falhas adicionais nos mecanismos das redes sociais Facebook e Instagram. Entre os pontos críticos, estão a ausência de sistemas acessíveis para denúncia de conteúdo ilegal, bem como a limitação no direito dos usuários de contestar decisões de moderação.
As plataformas, segundo a Comissão, ainda utilizam “padrões escuros” — design gráfico pensado para induzir comportamentos sem transparência —, o que dificultaria a compreensão dos mecanismos por parte do usuário comum. “Essas práticas podem tornar ineficaz o sistema de denúncia e remoção de material ilegal, como conteúdos de abuso sexual infantil ou terrorismo”, afirma o texto.
O processo de investigação ocorre no contexto de maior rigor regulatório da União Europeia sobre as chamadas “Very Large Online Platforms” (Plataformas Online Muito Grandes), como são classificadas aquelas com mais de 45 milhões de usuários ativos no bloco. A Lei dos Serviços Digitais, em vigor desde fevereiro de 2024, busca aumentar a responsabilização e a governança das big techs.
As empresas ainda não se manifestaram sobre as conclusões preliminares.
