O governo dos Estados Unidos está avaliando alternativas para manter as tarifas sobre importações mesmo que a Suprema Corte decida que a medida é inconstitucional. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12) por Kevin Hassett, diretor do Conselho Econômico Nacional da Casa Branca, que destacou o uso de outras ferramentas legais como caminho possível diante de uma eventual derrota judicial.
"Estamos analisando opções e autoridades alternativas se a Suprema Corte decidir contra o governo no caso das tarifas", afirmou Hassett, em coletiva.
A polêmica gira em torno da autoridade usada pelo ex-presidente Donald Trump para impor tarifas comerciais unilaterais, alegando respaldo na Lei de Poderes Econômicos de Emergência de 1977. A Constituição dos EUA, no entanto, reserva ao Congresso o poder de instituir tributos, o que coloca em xeque a legalidade das tarifas anunciadas.
Caso a Corte derrube a medida, a equipe econômica avalia acionar a seção 301, que permite impor tarifas contra países acusados de práticas comerciais desleais — como foi feito com o Brasil em julho — e a seção 122, que autoriza restrições temporárias com base no balanço de pagamentos.
Hassett minimizou os possíveis efeitos inflacionários da política tarifária, classificando os custos como um "ajuste de nível" e não como um fator de alta contínua de preços. Segundo ele, o governo espera uma redução significativa nos preços de produtos importados. “Espero ver uma grande redução no preço dos bens importados da China e de outros países”, declarou.
A imposição das tarifas, anunciada por Trump em abril, atingiu mais de cem parceiros comerciais e foi justificada como uma tentativa de reduzir o déficit comercial americano, que tem sido uma das principais bandeiras da sua política econômica.
O que está em jogo na Suprema Corte
Pela primeira vez, a Suprema Corte dos EUA está analisando se as tarifas impostas sob justificativa de emergência podem ser consideradas uma forma de tributação — o que exigiria aprovação do Congresso. Caso os juízes entendam dessa forma, o governo pode ser obrigado a recuar.
Por outro lado, se a Corte considerar as tarifas como instrumentos de política externa, elas podem ser mantidas como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.
