A defesa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitou nesta quinta-feira (4) que a Justiça americana rejeite a petição da diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, para permanecer no cargo. O caso reacende o debate sobre os limites da autonomia dos membros do banco central e os poderes do Executivo sobre cargos-chave da política monetária.
Segundo os advogados de Trump, a diretora não apresenta fundamentos legais sólidos para contestar a decisão de remoção, que teria sido baseada em “justa causa”. A equipe jurídica argumenta que, de acordo com precedentes da Suprema Corte, a determinação presidencial em casos de exoneração não é passível de revisão judicial, por se tratar de discricionariedade executiva.
“A Dra. Cook não consegue lidar com o precedente centenário da Suprema Corte que trata a 'remoção por justa causa' como uma questão de discricionariedade e não passível de revisão”, afirma a defesa em documento protocolado.
Suposta fraude e questionamento sobre reintegração
A equipe jurídica do republicano ainda aponta que Lisa Cook não oferece uma explicação plausível para contestar a justificativa da exoneração, citando uma “aparente fraude hipotecária” como causa legítima para sua retirada do cargo.
“Mesmo que a constatação de 'causa' fosse passível de revisão, Cook ainda não apresenta uma teoria viável para explicar por que uma aparente fraude hipotecária não se qualifica”, afirmam os advogados.
Além disso, os representantes legais de Trump alegam que a tentativa de reintegração provisória da diretora ignora precedentes do próprio Supremo Tribunal, que reconhece o interesse público na preservação da autoridade do Executivo.
“A Dra. Cook continua a ignorar completamente a decisão da Suprema Corte, repetida duas vezes, de que, em disputas sobre se oficiais federais foram removidos validamente, o equilíbrio das equidades favorece o governo”, conclui a petição.
Contexto político e impacto no Fed
Lisa Cook é uma das diretoras do Federal Reserve e foi indicada originalmente durante o governo do presidente Joe Biden, sendo a primeira mulher negra a ocupar o cargo no conselho do banco central americano.
A tentativa de retirá-la do posto ocorre em um momento de forte polarização política e de embates em torno das decisões do Fed, especialmente no que diz respeito à política de juros e ao combate à inflação.
A defesa de Cook argumenta que a remoção fere a independência institucional do banco central, considerada essencial para garantir a estabilidade econômica e proteger o sistema financeiro de influências políticas.
O caso agora será avaliado pela Justiça, podendo abrir precedentes importantes sobre a autonomia de órgãos reguladores nos Estados Unidos e o alcance dos poderes presidenciais.
