Após recurso apresentado pelo Banco Central, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus decidiu suspender, nesta quinta-feira, 8, a inspeção in loco que ele próprio havia determinado na autoridade monetária. A medida fazia parte de uma apuração sobre a liquidação do Banco Master e agora será analisada pelo plenário da corte de contas.
A inspeção havia sido definida em decisão monocrática do ministro, como etapa da investigação sobre a atuação do BC no processo de liquidação do banco. Incomodada com a forma como a medida foi adotada, a diretoria do Banco Central apresentou um recurso ao TCU, contestando a competência individual do relator para ordenar a ida de técnicos à instituição sem aval do colegiado.
No embargo de declaração — instrumento usado para pedir esclarecimentos sobre decisões e que, na prática, costuma suspender os efeitos do que foi deliberado — o BC argumentou que uma inspeção desse tipo só poderia ser autorizada pelo plenário do TCU. A autarquia sustentou que a determinação monocrática extrapolaria a atuação individual do relator em um tema sensível para o sistema financeiro.
No despacho desta quinta-feira, Jhonatan de Jesus respondeu ao recurso e afirmou que o regimento interno do TCU lhe dá poderes para determinar inspeções como “providência instrutória” dentro dos processos sob sua relatoria. Segundo ele, esse tipo de medida é usado com frequência pela corte para subsidiar análises técnicas e jurídicas, sem necessidade de autorização prévia do colegiado.
O ministro ponderou que, do ponto de vista estritamente processual, poderia rejeitar o pedido do Banco Central de forma monocrática. Ainda assim, decidiu levar o caso ao plenário em razão da repercussão pública gerada pela inspeção no BC e da possibilidade de o assunto provocar ruídos institucionais entre o tribunal e a autoridade monetária.
No texto do despacho, ele afirma que a inspeção foi tratada como um procedimento corriqueiro, mas acabou ganhando dimensão maior do que o esperado. “A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, escreveu Jhonatan de Jesus.
O relator também fez questão de esclarecer a finalidade da medida que havia determinado. Ele reforçou que a inspeção teria caráter exclusivamente instrutório e serviria para permitir que os técnicos do TCU tivessem acesso a documentos sob sigilo no Banco Central, considerados relevantes para a apuração sobre a liquidação do Banco Master.
Na avaliação de Jesus, o questionamento do BC extrapola os limites de um embargo de declaração, que deveria se restringir a eventuais omissões, contradições ou pontos pouco claros da decisão. “Eventual inconformismo quanto ao conteúdo decisório — inclusive quanto à extensão do controle externo sobre o Banco Central — não se confunde com vício sanável por embargos de declaração”, destacou o ministro no despacho.
Ao suspender a inspeção até que o plenário se manifeste, o TCU abre espaço para um debate mais amplo sobre o alcance do controle externo exercido pelo tribunal sobre o Banco Central, especialmente em temas envolvendo instituições financeiras sob supervisão da autarquia. A discussão é sensível porque envolve, ao mesmo tempo, o dever de fiscalização do TCU e a preservação de informações protegidas por sigilo bancário e prudencial.
Na prática, a decisão desta quinta-feira congela temporariamente a ida de técnicos do tribunal ao BC, mas mantém em andamento a apuração sobre a liquidação do Banco Master. Caberá ao plenário definir se a inspeção será realizada nos moldes propostos por Jhonatan de Jesus, se sofrerá ajustes ou se será substituída por outras formas de obtenção de informações.
A data em que o tema será levado à apreciação do colegiado ainda não foi informada. Até lá, o episódio segue como mais um capítulo da relação entre o órgão de controle externo e a autoridade monetária, em um momento em que decisões envolvendo o sistema financeiro têm grande repercussão no mercado e na opinião pública.
