Ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), abriu uma frente direta de questionamento contra o Banco Central ao colocar em xeque a liquidação do Banco Master, decretada em novembro. Em despacho publicado na quinta-feira (18), o ministro concedeu prazo de 72 horas para que a autoridade monetária justifique o que classificou como “medida extrema” e sinalizou a possibilidade de barrar novas decisões envolvendo os ativos da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
No documento, Jhonatan de Jesus aponta indícios de “precipitação” por parte do Banco Central e sugere que o órgão regulador pode ter ignorado alternativas de mercado capazes de preservar o banco sem acionar recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A avaliação, no entanto, contrasta com o conjunto de evidências que fundamentaram a intervenção, incluindo suspeitas de fraudes bilionárias.
As apurações conduzidas pelo Banco Central e pela Polícia Federal indicam que o Banco Master adquiriu carteiras de crédito falsas da empresa Tirreno, sem checar a consistência dos ativos. Segundo os investigadores, a manobra teria como objetivo gerar liquidez imediata para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), já que a instituição não dispunha de recursos suficientes em caixa.
A tese do TCU parte do entendimento de que o BC deveria ter esgotado outras possibilidades antes de decretar a liquidação. No despacho, o ministro destaca que, meses antes da intervenção, houve uma proposta de aquisição do Banco Master pelo Grupo Fictor, avaliada em R$ 3 bilhões. Para Jhonatan de Jesus, a alternativa não teria sido analisada com a profundidade necessária.
O ministro também chama atenção para o que considera uma “cronologia atípica” dos fatos. A liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros quatro executivos ligados ao banco. No entendimento do TCU, houve “demora relevante na condução das alternativas” e, posteriormente, “precipitação na adoção da medida extrema”, o que poderia contrariar o dever legal de buscar soluções menos gravosas ao sistema financeiro.
Internamente, porém, o Banco Central recebeu o pedido de esclarecimentos com tranquilidade. Segundo apuração do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a avaliação na autarquia é de que todo o rito legal foi seguido de forma rigorosa, sem atalhos ou decisões apressadas.
Interlocutores do BC afirmam que a cautela adotada ao longo do processo pode ter sido interpretada como lentidão por parte do mercado, mas foi justamente essa postura que deu sustentação jurídica à decisão final. A prioridade, segundo essas fontes, foi reunir o máximo de provas e elementos documentais para evitar questionamentos futuros e impedir que eventuais falhas processuais fossem exploradas pela defesa do banco.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou publicamente esse posicionamento em diferentes ocasiões, tanto em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quanto durante a apresentação do Relatório de Política Monetária. Em ambas, destacou a preocupação em cumprir estritamente os requisitos legais e infralegais antes de decretar a liquidação.
Como já havia sido revelado, o Banco Central decidiu liquidar quatro empresas do conglomerado Master: Banco Master S.A., Banco Master de Investimentos S.A., Letsbank S.A. e Master S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. A avaliação foi de que os problemas eram irreversíveis, expunham credores a riscos elevados e resultaram em violações reiteradas às normas impostas pelos órgãos reguladores.
O caso ganhou novo capítulo nesta semana no Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira (15), o ministro Dias Toffoli determinou a retomada do inquérito que investiga o Banco Master, após ser sorteado relator do processo e decretar sigilo sobre os autos. Na decisão, estabeleceu prazo de 30 dias para a oitiva da cúpula do Banco Central.
“Determino a realização imediata das seguintes diligências preliminares, com prazo inicial de 30 dias: oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras”, escreveu Toffoli.
Além disso, o ministro autorizou o delegado responsável a requisitar quebras de sigilo fiscal e telemático dos investigados, desde que apresentadas justificativas formais.
A atuação de Toffoli também teve reflexos no Congresso. O ministro determinou que documentos relacionados às quebras de sigilo de Daniel Vorcaro, aprovadas pela CPI do INSS, não fiquem disponíveis aos parlamentares da comissão. Os relatórios fiscais, bancários e telemáticos deverão ser encaminhados diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permanecendo sob sua guarda até nova deliberação do STF.
A CPI pretendia usar os dados para investigar a atuação do Banco Master no mercado de crédito consignado. Toffoli é o relator do inquérito que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição. Nos últimos dias, o ministro também se viu no centro de uma polêmica após o jornal O Globo revelar que ele viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual estava um dos advogados ligados ao caso.
