O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, apresentou nesta sexta-feira, dia 20, representação ao Tribunal de Contas da União pedindo a revisão do sigilo imposto ao processo que trata da atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master.
No documento, Furtado solicita que a restrição de acesso seja aplicada apenas aos trechos que contenham informações protegidas por lei e que o Banco Central, parte no processo, tenha garantido o acesso aos autos. Atualmente, o procedimento foi classificado como “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, o que exige autorização expressa do relator, ministro Jhonatan de Jesus, inclusive para a autoridade monetária.
Para o procurador, a medida compromete a transparência. Ele afirma que o sigilo imposto sobre o relatório da inspeção no Banco Central gera desconfiança e levanta questionamentos sobre a integridade das instituições públicas.
Furtado também pediu que os documentos com informações públicas sejam disponibilizados para acompanhamento da sociedade e da imprensa. Segundo ele, dados relevantes sobre a liquidação do Banco Master e a atuação do Banco Central já foram divulgados inicialmente pela imprensa, o que demonstra o interesse coletivo no caso.
Na avaliação do subprocurador, não há justificativa para a manutenção de um nível de sigilo que dificulte o controle social sobre um tema de interesse público.
