O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil para apurar a condução do processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, após considerar insuficiente a nota técnica enviada pelo órgão regulador para explicar os fundamentos da medida.
A autorização para a inspeção foi formalizada no âmbito de um trabalho técnico já em andamento na Corte. Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, o objetivo é aprofundar a análise sobre “os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador” no caso envolvendo a instituição financeira.
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu uma representação apresentada pelo Ministério Público Federal junto ao TCU, que pede a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas empresas controladas. De acordo com o MPF, essas falhas podem ter contribuído para o agravamento da situação financeira do banco e culminado na decretação da liquidação extrajudicial.
Após abrir prazo para manifestação do Banco Central, o TCU recebeu uma nota técnica na qual o órgão regulador apresentou o histórico do processo e os fundamentos que embasaram a decisão de liquidar o Banco Master. Para o relator, no entanto, o documento não trouxe elementos suficientes para uma avaliação objetiva da atuação da autoridade monetária.
“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente — peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação — necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, afirmou Jhonatan de Jesus na decisão.
No despacho, o ministro ressaltou a necessidade de aprofundar a análise para permitir a “formação de convencimento” do Tribunal sobre a coerência entre a decisão de liquidação extrajudicial e os achados de irregularidades e riscos associados à situação do banco.
O relator também considerou relevantes os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que aponta a possibilidade de “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição”. Para o MPF, a falta de atuação preventiva poderia ter ampliado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional.
Segundo o entendimento exposto no processo, a capilaridade do Banco Master e seus vínculos com diversos credores, investidores e depositantes teriam potencial para gerar impactos relevantes no mercado. Um dos pontos de preocupação destacados é a possibilidade de pressão significativa sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por assegurar depósitos e aplicações financeiras em caso de quebra de instituições.
A inspeção determinada pelo TCU deverá levantar documentos, registros internos e procedimentos adotados pelo Banco Central ao longo da supervisão do Banco Master, além de avaliar se as medidas tomadas foram compatíveis com os riscos identificados ao longo do tempo.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas da União, que poderá adotar novas medidas a partir dos resultados da inspeção e das informações adicionais prestadas pelo Banco Central.
