O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta quarta-feira, 6 de agosto, uma série de auditorias relevantes para o controle da administração pública. As fiscalizações incluem a análise da política pública de manutenção da malha rodoviária federal, envolvendo tanto rodovias administradas diretamente pela União quanto trechos concedidos à iniciativa privada. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será um dos principais focos dessa auditoria.
No final de abril, o TCU concluiu uma consulta pública que recebeu 485 contribuições de cidadãos, com o objetivo de avaliar a qualidade e segurança das pontes federais. A expectativa é que a auditoria da malha rodoviária traga mais detalhes sobre as condições atuais e as necessidades de manutenção dessas vias.
Auditoria na situação econômico-financeira da Nuclep
Outro ponto de destaque na pauta da sessão desta semana é a auditoria operacional que busca avaliar a situação econômico-financeira da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O TCU irá analisar a viabilidade financeira da empresa e a gestão de recursos públicos envolvidos.
Contratação para o Portal de Compras da Petrobras
A auditoria também vai abordar a conformidade da contratação direta de uma empresa para a implantação do novo Portal de Compras da Petrobras, especificamente sobre a aquisição de licenças e serviços relacionados à solução SAP Ariba. O TCU irá verificar se os procedimentos para essa contratação seguiram as normas legais e administrativas vigentes.
Fiscalização de bancos públicos e contratos de arrendamento portuário
O Congresso Nacional solicitou ao TCU a realização de fiscalização nos três principais bancos públicos do Brasil: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. O foco da fiscalização será o acompanhamento da aplicação do Plano Safra, recursos dos Fundos Constitucionais e o crédito rural com isenção fiscal, para garantir que os recursos estão sendo usados corretamente e com transparência.
Além disso, o TCU também investigará possíveis irregularidades em dois contratos de transição de arrendamentos portuários. A auditoria busca apurar a legalidade e a conformidade dos arrendamentos com as normas que regem o setor portuário.
Tomada de contas especial na Ferrovia Norte-Sul
A sessão desta quarta-feira inclui ainda uma tomada de contas especial, instaurada para investigar indícios de dano ao erário na execução do contrato referente à construção do Lote 10 da Ferrovia Norte-Sul (FNS). A fiscalização visa garantir que os recursos públicos aplicados nesse projeto estejam sendo utilizados adequadamente e de forma eficiente.
