O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta quarta-feira (3) uma sessão com temas de grande impacto para o setor público e privado. Entre os principais itens da pauta está a apresentação de uma auditoria que trata da sustentabilidade econômico-financeira das concessões de distribuição de energia elétrica no país.
O resultado desse trabalho técnico poderá influenciar diretamente a decisão da Corte sobre a prorrogação dos contratos de concessão por mais 30 anos. Para que os contratos sejam renovados, é necessário aval do TCU após análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Energia, petróleo e ferrovias em análise
Além do relatório sobre as distribuidoras de energia, o TCU avalia uma auditoria operacional nos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas áreas de petróleo, gás natural e mineração.
Outro ponto relevante da pauta é a solicitação de solução consensual envolvendo o contrato de Concessão Ferroviária da Malha Sudeste, uma das mais importantes do país. A proposta busca evitar litígios e garantir segurança jurídica ao setor de infraestrutura ferroviária.
Fiscalização de contratos e denúncias institucionais
Também serão analisadas denúncias e representações, incluindo supostas irregularidades na permanência de um mesmo mandatário por mais de cinco anos na diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o que pode contrariar a legislação vigente.
Há ainda uma representação sobre eventuais falhas na fiscalização do contrato de compra e venda de energia entre a Light e a Usina Termelétrica Norte Fluminense, além de um relatório sobre a estratégia Rotas de Integração Nacional e o acompanhamento de políticas públicas como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Desestatização no Porto de Natal
Por fim, o TCU também discutirá processo de desestatização referente ao arrendamento da área NAT01, localizada no Porto de Natal (RN). O projeto faz parte do pacote de concessões portuárias do governo federal e tem potencial estratégico para a região Nordeste.
