O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (12) que a reunião realizada com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afasta a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra a autoridade monetária no processo que apura a liquidação do Banco Master.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva na sede do TCU, em Brasília, após o encontro entre os dois dirigentes. “Eu entendo que afasta o risco de uma medida cautelar, porque foi uma reunião em que nós convergimos para um mesmo fim, um fim de fiscalizar e respeitar as nossas prerrogativas”, disse Vital, ao ser questionado sobre o tema.
A reunião ocorreu entre 14h e 14h40 e contou também com a presença do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, relator do processo que analisa a liquidação do Banco Master. Em despachos anteriores, o ministro havia mencionado a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra o Banco Central, o que gerou apreensão no mercado financeiro.
Segundo Vital do Rêgo, durante o encontro, Jhonatan de Jesus não detalhou o que pretendia ao citar uma possível “precipitação” do Banco Central na condução da liquidação. As manifestações do relator, de acordo com o presidente do TCU, limitaram-se à explicação dos procedimentos adotados na análise do caso.
Apesar das especulações, Vital ressaltou que a reunião evidenciou um ambiente de harmonia institucional entre o Tribunal de Contas e o Banco Central. “Ficou claro que não há qualquer rusga entre a autoridade monetária e a Corte de Contas”, afirmou.
O presidente do TCU também destacou que, em nenhum momento, os representantes do Banco Central relataram ter sofrido pressões em relação ao processo envolvendo o Banco Master. Para ele, a apuração conduzida pelo tribunal é um procedimento “absolutamente normal” e está respaldada pela Constituição Federal.
Vital explicou que a competência do TCU para acompanhar o caso decorre dos artigos 70 e 71 da Constituição, uma vez que a liquidação envolve atos de natureza administrativa e regulatória. Ele fez questão de frisar que a atuação da Corte não tem como objetivo reverter a liquidação do banco, mas sim reforçar a segurança jurídica do processo.
Sobre o acesso aos documentos que embasaram a decisão de liquidar o Banco Master, Vital afirmou que o Banco Central “abriu as portas” para a inspeção. Um calendário de trabalho ainda será definido entre as áreas técnicas das duas instituições.
De acordo com o presidente do TCU, a inspeção deve durar menos de um mês. Ele acrescentou que há a intenção de aprofundar o diálogo com o Banco Central em temas relacionados ao ressarcimento de investidores do Banco Master pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A fala de Vital do Rêgo busca reduzir tensões institucionais e sinalizar ao mercado que o processo de fiscalização ocorre dentro da normalidade, sem interferir nas atribuições do Banco Central nem gerar insegurança sobre a condução do sistema financeiro.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, informou nesta segunda-feira (12) que o recurso apresentado pelo Banco Central no processo que investiga a liquidação do Banco Master será julgado na quarta-feira, dia 21. Segundo ele, o cronograma para a análise dos embargos foi definido em conjunto com o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso na Corte de Contas.
A declaração foi feita após uma reunião realizada mais cedo na sede do Banco Central, em Brasília, que contou com a presença de Vital do Rêgo, de Jhonatan de Jesus e do presidente do BC, Gabriel Galípolo. O encontro ocorreu em meio a um ambiente de tensão entre o TCU e a autoridade monetária, gerado pelas divergências em torno da apuração.
A investigação foi aberta em dezembro, por autorização do relator, com o objetivo de verificar se houve eventual precipitação do Banco Central ao decretar a liquidação do Banco Master, decisão tomada em 18 de novembro. Desde então, o processo passou a ser acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas.
No curso da apuração, Jhonatan de Jesus solicitou explicações formais ao Banco Central. A partir das informações apresentadas, auditores do TCU elaboraram um parecer preliminar no qual indicaram que, em tese, a autoridade monetária teria atuado corretamente no processo de liquidação. No entanto, o relator ressaltou, em nota divulgada no sábado, que a manifestação técnica não equivale a uma decisão do colegiado do tribunal.
Segundo o ministro, foram os próprios auditores que pediram a realização de uma inspeção in loco no Banco Central, com o objetivo de acessar documentos classificados como sigilosos e aprofundar a análise do caso. A inspeção chegou a ser autorizada por Jhonatan de Jesus na segunda-feira passada, dia 5.
Poucos dias depois, na quinta-feira (8), o relator voltou atrás e acolheu um recurso apresentado pelo Banco Central. Com isso, a realização da inspeção deixou de ser automática e passou a depender de deliberação do plenário do TCU, que deve analisar o tema junto com os embargos na sessão marcada para a próxima semana.
A definição da data do julgamento busca dar previsibilidade ao andamento do processo e encerrar a controvérsia sobre os limites da atuação do TCU no acompanhamento da decisão do Banco Central, considerada sensível para o sistema financeiro.
