Os supermercados de Campo Grande deverão permanecer fechados no dia 1º de janeiro de 2026, feriado de Ano Novo. A informação foi divulgada pela AMAS – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados, com base nas regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho vigente para o setor.
De acordo com a entidade, os estabelecimentos da Capital estão autorizados a funcionar normalmente no dia 31 de dezembro de 2025, véspera do Ano Novo, até as 20h. Após esse horário, o atendimento ao público deve ser encerrado, respeitando o que determina a convenção firmada entre empresários e trabalhadores.
A AMAS, por meio de sua assessoria jurídica, reforça que o descumprimento das normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho pode resultar em penalidades aos estabelecimentos que não seguirem as regras acordadas.
A orientação da associação é para que empresários e gestores do setor supermercadista fiquem atentos às obrigações legais, especialmente em datas comemorativas e feriados, quando as regras de funcionamento costumam ser específicas.
Funcionamento no interior do Estado - Em relação aos supermercados localizados nas demais cidades de Mato Grosso do Sul, a AMAS esclarece que o funcionamento no feriado de Ano Novo deve observar a legislação local. As empresas precisam verificar o que estabelece a Lei Orgânica do Município, além de eventuais Acordos Coletivos firmados com o sindicato laboral ou federação dos trabalhadores.
A entidade também destaca que, quando houver divergência entre Acordo Coletivo e Convenção Coletiva, prevalece sempre o Acordo Coletivo firmado diretamente entre empresa e sindicato, conforme prevê o artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A recomendação é que os supermercadistas busquem orientação jurídica antes de definir o horário de funcionamento, a fim de evitar infrações trabalhistas e prejuízos futuros.
