A abertura de uma conciliação pode ser uma boa saída para o impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Na terça-feira, 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação na Corte para reativar os efeitos do decreto que aumentava as alíquotas do imposto, medida que foi derrubada pelo Congresso na semana passada.
A ação do governo é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deve pedir informações às partes nos próximos dias. Cabe a ele proferir uma liminar para suspender o ato legislativo ou, ainda, submeter o processo à conciliação entre as partes. O Estadão/Broadcast apurou que essa alternativa é bem-vista por uma ala do governo, que busca evitar uma escalada da crise com o Legislativo.
Nos bastidores da Corte, a avaliação é a de que a decisão sobre o tema não é óbvia, ou seja, envolve “zonas cinzentas” sobre o que seria um “excesso de regulamentação” por parte do governo e até onde vai o poder do Congresso de sustar decretos do Executivo.
A AGU argumentou que a elevação de alíquotas do IOF está dentro das competências exclusivas do Executivo, enquanto o Congresso entende que o governo extrapolou seu poder porque o IOF não poderia ser alterado com fins arrecadatórios.
A avaliação interna no tribunal é que o momento político joga contra uma liminar favorável ao governo. O entorno de Moraes considera que julgar o caso do IOF agora, antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista, poderia acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes.
A opção pelo diálogo já foi feita pelo Supremo em outros temas espinhosos, como na fraude contra o INSS, na desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e no marco temporal para demarcação de terras indígenas. No caso do INSS, relatado pelo ministro Dias Toffoli, foi aberta uma mesa de conciliação para que o governo pudesse apresentar um plano de ressarcimento aos aposentados.
Na desoneração, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a solução encontrada foi a manutenção da política, mas com a indicação das fontes de receita do benefício fiscal. Para o impasse envolvendo o marco temporal, o ministro Gilmar Mendes criou uma comissão de conciliação para propor um substitutivo à Lei do Marco Temporal, que colocava de um lado o Congresso e de outro o Executivo e o próprio Supremo, que já declarou a tese inconstitucional.
Em conversa com jornalistas em Portugal, onde ocorre o Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro Gilmar Mendes defendeu o diálogo. “Certamente essa é uma oportunidade para todos, eu acho, de assumirem a sua responsabilidade, terem a responsabilidade que tem para com o País e evitar a escalada dessa crise”, afirmou.
Ao anunciar a judicialização do caso, o ministro da AGU, Jorge Messias, adotou uma estratégia de não partir para o embate frontal com o Congresso e disse que o interesse do governo está em manter a conversa institucional entre os Poderes. “O Poder Executivo está aberto a manter um diálogo em alto nível com todos os chefes de governança”, afirmou Messias.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também disse ontem que a judicialização não impede o diálogo. ‘É uma questão jurídica, cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho", afirmou à imprensa depois do lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto.
