O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 18 de novembro uma audiência com um objetivo ambicioso: resolver um dos conflitos empresariais mais complexos do país. A disputa é entre a J&F Investimentos, dos irmãos Batista, e a Paper Excellence, uma multinacional controlada por um grupo sino-indonésio. As duas brigam pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores produtoras de celulose do país, localizada em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. A disputa gira em torno de R$ 15 bilhões.
Esse embate começou em 2017, quando a J&F vendeu suas ações da Eldorado para a CA Investment, uma subsidiária da Paper Excellence. Mas, desde então, o processo de transferência tem sido marcado por obstáculos legais e administrativos. Em 2018, um tribunal arbitral concluiu que a J&F deveria transferir o controle da Eldorado para a Paper Excellence, alegando que a empresa brasileira não cumpriu o contrato.
Questões legais e o envolvimento do Incra - A venda esbarrou em questões que vão além do simples acordo comercial. Em paralelo, uma ação popular argumentou que o controle da Eldorado por uma empresa estrangeira poderia afetar a “soberania nacional”, já que a empresa controla uma grande área de terras em Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou esse argumento, e a transferência das ações foi suspensa.
A Paper Excellence afirma que a Eldorado não deve ser considerada uma “propriedade rural”, pois grande parte da matéria-prima usada pela empresa vem de fornecedores externos. No entanto, o TRF-4 decidiu que, pelo fato de a Eldorado controlar mais de 400 mil hectares, a venda precisaria da aprovação do Incra e do Congresso Nacional.
O Incra já negou a última tentativa da Paper Excellence de validar o acordo, declarando o contrato ilegal. O Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União também se posicionaram contra a venda, afirmando que o contrato não seguiu as normas de venda de terras a estrangeiros, exigidas pela Lei Geral do Esporte de 2023.
Tentativa de acordo e futuro incerto - A audiência de conciliação marcada pelo STF representa uma tentativa de resolver o conflito, que já se arrasta por anos. A J&F expressou o desejo de desfazer o negócio e retomar o controle da Eldorado, enquanto a Paper Excellence quer fazer valer o contrato original e garantir sua posse.
Para o ministro Nunes Marques, responsável por marcar a audiência, o encontro é uma oportunidade para que as empresas “saiam em paz” e evitem mais anos de litígio. No entanto, com tantos interesses envolvidos, ainda não é certo que as partes cheguem a um consenso.
Se a audiência realmente colocar fim a esse conflito, será um alívio não só para as empresas, mas para todos os envolvidos nesse longo processo.
