O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) a análise de um acordo firmado entre a União e a Axia, nova controladora da Eletrobras, que discute o limite de participação do governo nas decisões da empresa. O julgamento acontece no plenário físico após ter sido interrompido no ano passado.
A proposta, assinada em março, prevê ampliar de sete para dez o número de assentos da União no Conselho de Administração da Eletrobras. Em contrapartida, a Axia deixaria de ser obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3.
O julgamento havia começado no plenário virtual em outubro de 2023, mas foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, o que levou o caso ao plenário presencial. Antes da suspensão, os ministros Kássio Nunes Marques (relator), Dias Toffoli e Edson Fachin já haviam votado a favor da homologação do acordo.
Além da reestruturação no Conselho, o pacto inclui a venda da participação da Axia na Eletronuclear para o grupo J&F por R$ 535 milhões. A J&F também se comprometeu a integralizar debêntures no valor de R$ 2,4 bilhões, conforme um termo de conciliação firmado com a União.
A origem da disputa está em uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023, que questiona a limitação de 10% no poder de voto do governo na Eletrobras, mesmo com participação acionária de 43%. O julgamento tem repercussão geral e o que for decidido valerá para todos os processos semelhantes.
