O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, em fevereiro, uma disputa que pode ter impacto bilionário nas contas da União e das seguradoras. A Corte vai decidir se PIS e Cofins devem incidir sobre as chamadas reservas técnicas, valores que as seguradoras são obrigadas a manter para garantir o pagamento de seus compromissos com os clientes.
O julgamento foi incluído na pauta do plenário virtual, com previsão de ocorrer entre os dias 13 e 24 de fevereiro, e terá repercussão geral. Isso significa que a decisão valerá para todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça.
As reservas técnicas são exigidas por lei e funcionam como uma espécie de garantia financeira. As seguradoras aplicam esses recursos no mercado financeiro, e a discussão gira em torno de saber se os rendimentos dessas aplicações podem ser considerados faturamento, base usada para a cobrança de PIS e Cofins.
A controvérsia surgiu após uma decisão do próprio STF, em 2023, que autorizou a cobrança desses tributos sobre receitas financeiras de bancos. Na ocasião, o entendimento foi de que os impostos devem incidir sobre receitas ligadas à atividade principal das instituições financeiras. Essa decisão evitou uma perda estimada em R$ 115 bilhões para a União.
No entanto, o relator daquele julgamento, ministro Dias Toffoli, destacou que o entendimento não se aplicava automaticamente às seguradoras, o que manteve parte desse valor em disputa.
No caso específico das seguradoras, o relator é o ministro Luiz Fux, que aponta uma diferença importante: a formação das reservas técnicas não é uma escolha das empresas, mas uma obrigação legal. Por isso, segundo ele, é necessário definir se os rendimentos dessas reservas realmente se enquadram no conceito de faturamento.
Em 2024, Fux chegou a restabelecer uma cobrança milionária contra a seguradora Mapfre, relacionada ao PIS e à Cofins sobre essas reservas. Posteriormente, o ministro suspendeu novamente a cobrança e decidiu levar o tema ao plenário do STF para uma decisão definitiva.
