O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 anular de forma definitiva a chamada “revisão da vida toda” do INSS, tese que permitia a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. A decisão foi tomada no plenário virtual e publicada ao fim da sessão encerrada às 23h59 desta terça-feira (25).
A tese, aprovada anteriormente em dezembro de 2022 por 6 votos a 5, foi revista após mudança na composição da Corte, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Em abril deste ano, o STF já havia sinalizado essa reversão ao decidir, em outro processo, que a regra que desconsidera salários anteriores ao Plano Real deve ser aplicada obrigatoriamente.
Com a decisão final, ficam liberadas as cerca de 140 mil ações judiciais que estavam suspensas à espera do desfecho. Os ministros também decidiram que aposentados que obtiveram vitórias judiciais até 5 de abril de 2024 não serão obrigados a devolver valores pagos com base na tese então vigente, nem arcar com honorários ou custas.
O relator Alexandre de Moraes destacou que houve uma “superação do entendimento que anteriormente prevalecia” e considerou que o novo entendimento deve ser aplicado de forma uniforme em todo o Judiciário. Ele foi acompanhado por Zanin, Gilmar Mendes, Barroso, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Toffoli e Fux.
A União havia estimado que, caso a revisão fosse mantida, o impacto nas contas públicas poderia chegar a R$ 480 bilhões. Com a nova decisão, essa pressão fiscal é descartada.
