O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou nota nesta terça-feira (30) em apoio à atuação da autarquia no caso da liquidação extrajudicial do Banco Master e criticou tentativas de transformar o episódio em disputa política ou em embate com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade afirma acompanhar “com atenção” as notícias sobre as decisões recentes do Banco Central e repudia a tentativa de vincular a conduta do órgão a interesses político-eleitorais ou de criar artificialmente um clima de confronto institucional com o STF, o que, na avaliação do sindicato, alimenta desinformação e enfraquece a confiança nas instituições públicas.
O Sinal cita que, após a liquidação do Banco Master, surgiram leituras contraditórias: há quem acuse o BC de demora para intervir e quem fale em precipitação. Também circulam versões que atribuem as decisões a pressões de mercado ou de atores políticos. Para o sindicato, esse tipo de narrativa desvia o foco do que considera central: o caráter técnico das decisões tomadas pela diretoria colegiada da autarquia.
Na nota, a entidade declara “plena confiança” no trabalho de auditores, técnicos e procuradores do Banco Central, apontados como base das decisões da instituição. O sindicato destaca que essas equipes atuam com lisura, embasamento técnico e compromisso com o interesse público.
O comunicado lembra ainda que o reconhecimento ao trabalho do BC “ultrapassa as fronteiras do País”, mencionando que a atuação da autarquia foi decisiva para manter a solidez do sistema financeiro brasileiro em diferentes crises internacionais. Esse histórico, diz o sindicato, reforça a importância da autonomia técnica e da proteção institucional do órgão.
O Sinal afirma acreditar que todos os esclarecimentos sobre o caso serão prestados às autoridades competentes “nos fóruns e instâncias adequadas”, como já teria ocorrido em outras situações semelhantes, e defende que a apuração siga os canais previstos em lei, sem interferências externas.
A entidade também aproveita a nota para criticar o uso do episódio como argumento em defesa da PEC 65/2023, proposta de emenda constitucional que altera o enquadramento jurídico do Banco Central. Segundo o sindicato, o texto é “prejudicial aos interesses da sociedade” e ameaça garantias hoje asseguradas aos servidores, consideradas essenciais para uma atuação técnica independente.
Na avaliação do Sinal, retirar o Banco Central da esfera do direito público traria insegurança jurídica, enfraqueceria o regime jurídico do corpo funcional e comprometeria a própria natureza pública da autoridade monetária. A entidade lembra que as decisões do BC têm grande impacto sobre a economia e estão permanentemente sujeitas a pressões políticas, sociais e de mercado.
Por isso, o sindicato defende a manutenção do Regime Jurídico Único e das regras de direito público para a autarquia, como forma de resguardar os servidores e garantir que as decisões continuem pautadas por critérios técnicos em um setor considerado estratégico para o País.
