O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu adiar por dois meses o recolhimento de tributos das empresas brasileiras impactadas pelas tarifas adicionais de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos do país. A medida foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão, os pagamentos que venceriam em setembro passam a ter nova data de vencimento em 21 de novembro. Já os tributos referentes a outubro deverão ser quitados até 22 de dezembro.
Além do adiamento no pagamento mensal do Simples, a resolução prevê que os parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também sejam prorrogados.
As parcelas com vencimento em setembro ficam postergadas para o último dia útil de novembro. Já aquelas previstas para outubro poderão ser pagas até o último dia útil de dezembro.
A medida é válida para as empresas optantes pelo Simples Nacional que tenham sido diretamente afetadas pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. O chamado “tarifaço” atinge produtos brasileiros com alíquotas adicionais de até 50%, medida que gera impactos significativos para exportadores e fornecedores ligados à cadeia de produção.
A decisão busca dar fôlego financeiro aos pequenos negócios que enfrentam queda de competitividade no mercado internacional e aumento de custos decorrentes da medida norte-americana. Segundo especialistas, o diferimento dos tributos pode ajudar a aliviar o caixa das empresas no curto prazo, mas não elimina os desafios estruturais provocados pela política comercial dos EUA.
