O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, considerou “assertiva” a decisão do Congresso Nacional que derrubou os decretos e a medida provisória do governo federal que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A votação ocorreu na quinta-feira (25), com aprovação majoritária na Câmara dos Deputados e confirmação simbólica no Senado.
A revogação foi formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo 214/2025, que anulou o decreto 12.499 e outras duas medidas do Executivo. Com isso, foram revertidos aumentos como o que previa alíquota de 3,5% para operações com cartões de crédito internacionais e remessas ao exterior, o que havia gerado forte reação de entidades empresariais.
Para Longen, a reversão da medida atende diretamente aos interesses do setor produtivo e representa uma sinalização positiva do Congresso. “Entendemos como uma decisão assertiva. Cada vez mais nossa preocupação é com competitividade. Levamos isso ao Congresso Nacional, debatemos esse imposto que traria prejuízos enormes ao país. Entendo que o Congresso fez a sua parte”, afirmou.
O presidente da Fiems destacou que aumentos de tributos como o IOF geram impactos imediatos na cadeia produtiva e contribuem para o aumento da inflação. “Todos esses impostos são transferidos aos produtos e trazem a inflação para o país”, alertou.
Longen também defendeu que os empresários mantenham diálogo contínuo com os parlamentares para garantir que decisões econômicas levem em conta os impactos no setor produtivo. Segundo ele, foi justamente essa articulação que permitiu sensibilizar o Congresso quanto aos prejuízos do aumento do IOF.
“Cada vez mais, nós empresários devemos estar mobilizados em levar a nossa preocupação à base parlamentar, discutir e mostrar para eles nossa preocupação”, afirmou.
Críticas à condução fiscal do governo federal - Apesar de reconhecer a importância da decisão legislativa, o presidente da Fiems aproveitou para criticar a forma como o governo federal tem conduzido a política fiscal. Segundo ele, é preciso repensar a lógica de aumentar impostos como única solução para desequilíbrios orçamentários.
“Entendo que o governo federal precisa rever a sua maneira de discutir gastos de forma impositiva na cobrança de impostos. A área técnica se reúne junto com o ministro da Fazenda, criam as condições de resolver seu problema de caixa e impõem para a sociedade um custo maior”, disse Longen.
Para ele, a insistência em repassar os custos da má gestão pública ao contribuinte enfraquece a competitividade do setor produtivo brasileiro e compromete o crescimento econômico.
IOF: entenda a decisão do Congresso - O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 214/2025, que revoga o decreto 12.499 e outras duas medidas do governo federal que aumentavam a alíquota do IOF. A proposta teve amplo apoio na Câmara dos Deputados e foi aprovada simbolicamente pelo Senado. Como se trata de um decreto legislativo, não há necessidade de sanção presidencial.
Com a revogação, voltam a valer as alíquotas anteriores do imposto, anulando o aumento que afetava operações com cartões internacionais e transferências de dinheiro para o exterior. O objetivo do Executivo com o reajuste era reforçar a arrecadação em meio às dificuldades fiscais do país, mas a medida encontrou forte resistência no setor produtivo.
Sérgio Longen deixou claro que, embora a derrubada da medida seja um alívio, a preocupação com a competitividade permanece. Ele afirmou que está atento a qualquer movimentação do governo que possa levar a aumento da carga tributária sobre o setor empresarial.
“O governo precisa entender que a competitividade do Brasil está em risco sempre que há decisões que aumentam o custo de produção. Se a saída for sempre aumentar imposto, o país perde capacidade de crescer”, concluiu.
Gastos públicos devem ser o foco do debate - Para Longen, o problema central não está na arrecadação, mas na gestão dos recursos públicos. “A questão fiscal precisa ser tratada com responsabilidade e transparência. Não é apenas sobre arrecadar mais, mas sim sobre como o dinheiro público está sendo gasto”, disse.
O presidente da Fiems defende que o governo adote uma postura mais técnica e responsável na administração orçamentária, evitando soluções de curto prazo que penalizam a sociedade e os empresários.
