A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta terça-feira (30), a análise do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, que estabelece um teto para a dívida consolidada da União. O avanço da proposta foi interrompido após a senadora Augusta Brito (PT-CE) solicitar a realização de uma audiência pública para discutir os impactos do texto.
Por acordo, serão convidados dois representantes do Ministério da Fazenda e dois da Casa Civil. A data da audiência ainda será definida.
O relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), chegou a apresentar seu parecer durante a reunião da CAE. Ele destacou que o projeto foi elaborado com base em experiências internacionais e disse estar aberto ao diálogo com o governo e o Banco Central.
“Espero que ninguém compare com a regra que existe nos Estados Unidos. Não tem nada a ver. Lá é um valor fixo, um número, que a própria inflação se encarrega de provocar shutdown. Aqui é um percentual do PIB, que é automaticamente corrigido com a inflação de todo ano”, afirmou Oriovisto.
Principais pontos do projeto
O texto em discussão prevê que a dívida da União não poderá ultrapassar:
-
80% do Produto Interno Bruto (PIB);
-
6,5 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL).
Para o cálculo, será utilizado o chamado “conceito Bacen”, que exclui as obrigações de estados, Distrito Federal e municípios, além das operações compromissadas do Banco Central.
Caso aprovado, o governo terá 15 anos para se adequar ao limite, com a exigência de redução anual equivalente a 1/15 do montante da dívida.
Restrições em caso de descumprimento
Se a União não cumprir os limites estabelecidos, ficará proibida de contratar novas operações de crédito internas ou externas, exceto aquelas voltadas ao pagamento de dívidas mobiliárias.
Além disso, passará a se submeter às restrições do artigo 167-A da Constituição, que impede medidas como:
-
criação de novas despesas obrigatórias;
-
concessão ou ampliação de benefícios tributários;
-
criação de cargos ou funções que impliquem aumento de gastos;
-
contratação de pessoal, salvo exceções;
-
realização de concursos públicos;
-
aumento de auxílios, bônus ou verbas de qualquer natureza.
A CAE deverá definir nos próximos dias quando será realizada a audiência pública para ouvir os representantes do governo antes de retomar a votação.
