O plenário do Senado Federal iniciou na tarde desta quarta-feira (5) a sessão deliberativa que votará o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pode seguir para sanção presidencial ainda hoje, caso não sofra alterações.
O texto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e foi aprovado mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mantendo todos os pontos aprovados pela Câmara — inclusive os que foram alvo de críticas por parte do próprio relator. Ainda assim, Calheiros optou por não fazer alterações para evitar o retorno da matéria à Câmara, o que poderia atrasar a vigência da nova tabela.
“Diante do exíguo prazo, qualquer mudança faria a proposta voltar à Câmara e adiaria a aplicação para 2027. Nosso objetivo é garantir o alívio fiscal já em 2026”, explicou o senador.
Isenção ampliada e nova estrutura progressiva - Pelo texto em análise, ficam isentos da cobrança do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. Para os rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução progressiva da alíquota, de acordo com uma fórmula definida no próprio projeto. Acima desse valor, não há benefício fiscal adicional.
A proposta representa uma reformulação da tabela do IR, com impacto direto no bolso de milhões de brasileiros. O governo estima que 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com redução ou isenção do imposto.
Tributação para altas rendas e dividendos - Para compensar a queda na arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional para pessoas físicas com rendimentos elevados. O modelo progressivo prevê que:
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Quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) pagará uma alíquota crescente, de zero até 10%;
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Quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) terá alíquota fixa de 10% sobre os ganhos excedentes.
O texto também mantém a proposta da Câmara de tributar em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a fundos soberanos, governos com reciprocidade e fundos de previdência internacional.
Próximos passos - Se aprovado em plenário sem mudanças, o projeto segue diretamente para sanção presidencial. O objetivo do governo é sancionar a proposta até 31 de dezembro de 2025, para que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2026, respeitando a anterioridade tributária prevista na Constituição.
