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O Senado aprovou a aplicação da taxação de 20% sobre bens importados de até US$ 50, em votação nesta quarta-feira (5). Com a apreciação, o dispositivo volta a estar incluído no projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O relator do Mover no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a taxação do e-commerce do projeto, por considerá-la um "corpo estranho" ao projeto original. Para isso, Cunha acatou uma emenda que suprimia esse trecho do texto que havia sido aprovado na Câmara.
No plenário, os senadores analisaram a emenda supressiva em separado. A supressão foi rejeitada de forma simbólica.
Pacheco declara que projeto volta à Câmara
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) retorna à análise da Câmara dos Deputados.
Ao analisar novamente o projeto, a Câmara pode incluir novamente os trechos retirados. O programa Mover, cuja Medida Provisória já caducou, só entra em vigor quando o Congresso concluir a apreciação do texto.
Na votação, os senadores decidiram rejeitar sugestões da oposição para dar isenção fiscal a produtos nacionais e votar em separado um capítulo sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
‘Jabuti’ sobre conteúdo local
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), rejeitando o trecho que previa porcentuais mínimos de conteúdo local para o setor de óleo e gás no projeto de lei
O Ministério de Minas e Energia (MME) era contra a proposta, segundo fontes. A obrigação em lei sobre conteúdo local afastaria investimentos internacionais para o setor, na avaliação da pasta. Se fossem aprovados, os porcentuais ficariam rígidos até 2040, com previsão de multa em caso de descumprimento.
Atualmente, a previsão de conteúdo local tem flexibilidade, sendo definida por projeto e com base em regras da Agência Nacional do Petróleo e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Essa cláusula busca ampliar a participação de empresas brasileiras no setor. Assim, parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção na indústria de petróleo deve ser nacional.
No regime de partilha de produção (exploração por consórcio), o trecho que havia sido aprovado na Câmara e foi rejeitado no Senado previa porcentual de conteúdo local que variava de 20% a 40% nas licitações de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
Já no regime de concessão (empresa concessionária), a exigência em licitações de blocos varia de 18% a 50% em conteúdo local, sendo o maior porcentual para as fases de exploração e desenvolvimento da produção.
O descumprimento dos índices mínimos levaria a uma multa progressiva de 60% e 100%. O valor máximo seria no caso de o porcentual de conteúdo local não cumprido ser também de 100%. Agora, o PL que cria o Mover volta pra Câmara e os deputados podem reincluir tal proposta sobre conteúdo local.
