A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que destrava o pacote emergencial do governo federal para socorrer empresas brasileiras impactadas pela sobretaxa imposta pelos Estados Unidos. O texto, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi aprovado sem alterações propostas pela oposição e segue agora para votação no plenário com regime de urgência.
A proposta é estratégica para a implementação do chamado Plano Brasil Soberano, anunciado pelo governo em agosto. O pacote inclui a criação de linhas de crédito, renúncias fiscais e reforço de garantias públicas para preservar empregos e sustentar as exportações brasileiras afetadas pelo tarifaço.
Até R$ 10 bilhões em garantias e incentivos
O PLP 168/2025 retira, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na medida provisória dos limites do novo arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. Na prática, isso abre espaço orçamentário para que o governo atue diretamente no apoio ao setor exportador.
Entre os mecanismos previstos, estão:
Renúncia fiscal de até R$ 5 bilhões via Reintegra, com aumento de até 3% no crédito tributário sobre receita de exportações industriais, exclusivo para empresas afetadas pelas tarifas americanas;
Aportes de até R$ 4,5 bilhões em três fundos garantidores:
R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado a exportadores e seus fornecedores;
R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito;
R$ 1,5 bilhão para o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), voltado à proteção de exportações.
Alvo são empresas e empregos impactados
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manteve a essência do texto original, acatando apenas uma mudança de redação para especificar que o crédito extra no Reintegra será exclusivo para empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos EUA.
“O texto tem caráter emergencial, mas, a longo prazo, o Brasil terá de buscar novos mercados e negociar com os Estados Unidos a reversão dessas tarifas”, afirmou o senador.
Segundo ele, o objetivo imediato é garantir apoio temporário a empresas prejudicadas pelas medidas americanas, evitando perdas econômicas e demissões em cadeia.
Oposição critica impacto fiscal, mas apoia texto
Apesar de votar favoravelmente, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de “remendos no arcabouço fiscal”. Para ele, o governo tem usado sucessivas brechas no teto de gastos para financiar programas emergenciais. “Esse problema fiscal vai estourar em algum momento”, alertou.
Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi mais direta ao responsabilizar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela crise. Segundo ela, a sobretaxa imposta pelos EUA teve origem em articulações políticas feitas pelo parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não é uma crise internacional, foi provocada por um parlamentar brasileiro chamado Eduardo Bolsonaro, que saiu de seu país para atentar contra o Brasil”, declarou.
Próximos passos
O projeto aprovado pela CAE deve ser votado ainda esta semana no plenário do Senado. A expectativa do governo é aprovar o texto com celeridade para viabilizar o lançamento das novas linhas de crédito e garantir apoio imediato às empresas exportadoras.
O pacote também prevê medidas complementares, como mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação, novas regras de contratação pública para compra de alimentos afetados pelo tarifaço e uso de recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação.
