O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que cria mecanismos para atenuar os efeitos do chamado tarifaço dos Estados Unidos sobre exportadores brasileiros. A proposta autoriza cerca de R$ 30 bilhões em linhas de crédito e renúncias fiscais e retira essas despesas do teto de gastos.
Os senadores ainda precisam votar duas emendas ao projeto, o que deve ocorrer na próxima semana. O texto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e foi relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo a justificativa, as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump em 2024 atingem 36% do total exportado pelo Brasil ao mercado norte-americano, o equivalente a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões. O governo argumenta que a medida é essencial para evitar prejuízos às cadeias produtivas e preservar milhões de empregos.
O projeto estabelece que, de forma excepcional, em 2025 e 2026, as despesas e renúncias relacionadas ao tarifaço não serão consideradas nas metas fiscais previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nem nos limites do Novo Arcabouço Fiscal.
A proposta também fortalece o programa Brasil Soberano, lançado em agosto pelo presidente Lula, que destina recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O objetivo é ampliar o crédito com juros acessíveis, priorizando empresas mais dependentes das exportações para os EUA, especialmente as pequenas e médias, desde que mantenham os empregos.
Além disso, a União poderá ampliar sua participação em fundos garantidores: até R$ 1 bilhão no FGO, R$ 1,5 bilhão no FGCE e R$ 2 bilhões no FGI. Esses recursos devem cobrir operações de crédito, compartilhar riscos e reforçar programas como o PeacFGI Solidário.
