Senado aprova projeto de "bônus" para acelerar análises de benefícios do INSS

Projeto cria bônus para acelerar análise de benefícios do INSS. - Foto: Reprodução/Senado Fotos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto derivado da medida provisória (MP) 1.296/2025, que cria um programa de bônus para funcionários públicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é acelerar a análise dos benefícios previdenciários, com pagamentos extras a servidores que finalizarem processos.

O projeto, aprovado de forma simbólica, institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), oferecendo R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para a perícia médica federal a cada processo finalizado. O programa terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até dezembro de 2026.

Os pagamentos extraordinários, no entanto, não serão incorporados aos vencimentos, remuneração, aposentadorias ou pensões dos servidores, nem servirão de base para o cálculo de benefícios ou contribuições previdenciárias.

A medida também estabelece que um ato conjunto dos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação, e da Casa Civil será responsável por regulamentar a operação do programa, incluindo adesão de servidores, monitoramento de metas e definição de prioridades para análise dos processos.

BPC e Acordo sobre Notificações

Outro ponto debatido durante a votação foi a inclusão de avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no programa de incentivos.

A bancada do Republicanos tentou retirar as avaliações do BPC, mas o governo se comprometeu a ajustar um decreto para ampliar o prazo de resposta dos beneficiários notificados com inconsistências ou necessidade de atualização cadastral, evitando o bloqueio imediato do benefício. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

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