O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira, 8, que o entendimento do governo federal é de que a competência para decidir sobre a liquidação do Banco Master é exclusiva do Banco Central (BC). A declaração ocorre em meio à investida do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado uma inspeção in loco na autarquia para apurar os procedimentos adotados na liquidação e acabou suspendendo a medida nesta quinta.
Rui falou com jornalistas após o evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Questionado sobre a disputa em torno do caso Banco Master, ele saiu em defesa do papel do BC e da forma como a autoridade monetária conduz decisões de supervisão.
“Historicamente, as instituições têm que se ater às suas competências. Esse é o nosso entendimento. E essa competência pertence ao Banco Central, que tem técnicos muito, muito especializados, faz monitoramento. Portanto, eles têm ampla capacidade técnica, são todos ali compulsados por equipe técnica, que apresenta à diretoria os pareceres que são ratificados diante do estudo técnico”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Para Rui Costa, o ponto central é que a liquidação de instituições financeiras segue critérios técnicos definidos em lei e acompanhados por profissionais especializados, o que, na avaliação do governo, reforça a posição do BC como órgão responsável por monitorar o sistema financeiro e intervir quando considera necessário.
Ele insistiu que decisões nessa área não devem ser contaminadas por pressões externas. “Acho que eu sou sempre favorável a respeitar os pareceres técnicos, o trabalho técnico, de quem estudou, se dedica há anos. Eles são institucionalmente o órgão responsável por monitorar o sistema financeiro e adotar as providências”, disse.
A fala de Rui Costa ocorre em um momento em que o Banco Central vinha sendo alvo de questionamentos e de uma tentativa de inspeção por parte do TCU envolvendo justamente a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida de fiscalização foi determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no tribunal, mas teve a execução suspensa nesta quinta e deve ser analisada pelo plenário da corte de contas.
Ao se posicionar em defesa da competência do BC, o ministro da Casa Civil sinaliza que o Planalto vê com reservas movimentos que possam ser interpretados como interferência em decisões típicas de supervisão financeira. A mensagem é que o governo pretende resguardar o papel técnico da autoridade monetária, ainda que a corte de contas mantenha a prerrogativa de exercer controle externo.
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro do ano passado. A decisão foi assinada pelo então presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, e ocorreu após análise da situação da instituição, que enfrentava problemas em sua operação. Com a medida, o Master passou a ser administrado por um liquidante nomeado pelo BC, responsável por conduzir o processo de encerramento das atividades e pagamento de credores.
Paralelamente à discussão institucional, o caso passou a ser alvo de uma corrida de narrativas nas redes sociais. Conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, instituições e figuras ligadas à operação do Banco Master sofreram uma tentativa de assassinato de reputação pouco antes da virada do ano.
Uma série de postagens espalhadas em plataformas digitais tentou colocar em xeque a credibilidade de órgãos públicos e privados envolvidos na supervisão e na interlocução com o sistema financeiro. Entre os alvos estiveram o próprio Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apontados nessas publicações como supostos beneficiários ou coniventes com a liquidação do Master, versão que não encontra respaldo em decisões oficiais.
Ao mencionar o peso dos pareceres técnicos, Rui Costa fala indiretamente também para esse ambiente de desinformação. Ao defender “quem estudou e se dedica há anos” ao monitoramento do sistema financeiro, o ministro reforça a ideia de que decisões de liquidação partem de diagnósticos internos e de normas regulatórias, e não de rumores que circulam nas redes.
No pano de fundo, está uma disputa mais ampla sobre limites e atribuições. De um lado, o TCU busca se afirmar como órgão de controle externo capaz de acompanhar, inclusive com inspeções presenciais, decisões sensíveis do Banco Central. De outro, o governo federal e a própria autarquia insistem que a liquidação de instituições financeiras é uma prerrogativa técnica da autoridade monetária, com regramento próprio e exigência de sigilo em diversos documentos.
Ao reafirmar que a competência é do BC, Rui Costa também tenta blindar o governo de qualquer suspeita de interferência indevida. A estratégia do Planalto é se colocar como defensor do respeito às atribuições legais: o TCU fiscaliza, o Banco Central supervisiona e liquida, e o Executivo acompanha sem ultrapassar os limites formais de cada instituição.
A disputa em torno do Banco Master, portanto, vai além do caso específico da liquidação de um banco de médio porte. Ela reabre o debate sobre até onde vai o poder de fiscalização do TCU em relação a órgãos reguladores e qual o espaço de atuação de cada um quando decisões de supervisão bancária entram no radar público.
Enquanto o plenário do TCU não dá a palavra final sobre a inspeção, o governo aproveita para marcar posição. Nas palavras de Rui Costa, a orientação do Planalto é confiar na estrutura técnica do Banco Central e defender que decisões dessa natureza continuem ancoradas em pareceres de especialistas, e não em disputas políticas ou campanhas de descredibilização nas redes.
