O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos feitos por associações e entidades sem autorização. Segundo balanço divulgado neste domingo (27), mais de 533 mil beneficiários já tiveram os valores depositados em suas contas na primeira semana de pagamento.
A previsão é de que até a próxima quarta-feira (30 de julho), o número chegue a 1,147 milhão de pessoas contempladas. Ao todo, 2,295 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a aderir ao acordo que permite o recebimento antecipado dos valores, conforme explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Adesão segue aberta até novembro
O INSS informou que, até a última sexta-feira (25), mais de 1,24 milhão de beneficiários já haviam aderido ao acordo. A expectativa é que todos os que têm direito façam a adesão o quanto antes, já que o pagamento é feito por ordem de inscrição — quem se adianta, recebe primeiro.
A adesão pode ser feita até 14 de novembro e é gratuita. Os pagamentos são depositados na mesma conta onde o benefício é normalmente recebido.
Como saber se tem direito?
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios, registraram contestação e não obtiveram resposta da associação envolvida no prazo de 15 dias úteis. Após esse período, o sistema do INSS libera a opção de adesão ao ressarcimento.
Além disso, aqueles que já entraram com ação judicial também podem aderir. Caso o processo tenha sido iniciado antes de 23 de abril de 2024, será necessário desistir da ação para receber os valores pelo acordo. Nesses casos, o INSS ainda pagará 5% do valor ao advogado responsável, a título de honorários.
Como aderir ao acordo
O processo é simples e pode ser feito pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para dúvidas e para registrar contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” (caso haja pedidos pendentes);
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
- Evite golpes: atenção ao WhatsApp
O governo federal também está ampliando a comunicação com os beneficiários por meio de mensagens via WhatsApp e extratos bancários. No entanto, o presidente do INSS alertou que essas mensagens não contêm links e não devem ser usadas para adesão. Caso o aposentado receba mensagens com links, deve ignorá-las, pois se trata de golpe.
"A adesão só pode ser feita pelo aplicativo do Meu INSS ou presencialmente, nos Correios", reforçou Waller.
Alta procura nos Correios
Segundo o INSS, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram atendimento presencial nos Correios. Dessas, 1,3 milhão contestaram os descontos indevidos — o que representa cerca de 30% do total de possíveis vítimas.
Número pode aumentar
De acordo com Gilberto Waller, ainda há cerca de 4,8 milhões de pessoas que não reconheceram os descontos em seus benefícios e, portanto, ainda não deram início ao processo. Esse número pode elevar significativamente a quantidade de beneficiários que receberão o reembolso nos próximos meses.
Objetivo é não deixar ninguém para trás
Waller destacou que a intenção do INSS é garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos. “Não queremos deixar nenhum aposentado para trás. Por isso estamos aumentando as formas de comunicação, com alertas no extrato bancário e também mensagens informativas via WhatsApp — sempre sem links”, afirmou.
Regras gerais do acordo
- Quem pode aderir? Aposentados e pensionistas com desconto indevido e sem resposta após contestação
- Prazo de adesão: até 14 de novembro
- Forma de pagamento: conta bancária do benefício
- Onde aderir: Meu INSS (app ou site) ou Correios
- Quem entrou na Justiça: pode aderir se desistir da ação (desde que anterior a 23 de abril de 2024)
