O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (16) que vai pautar na próxima semana um projeto de lei alternativo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. A proposta será discutida na CAE na próxima terça-feira (23) e tenta destravar o tema, parado na Câmara dos Deputados sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan.
Segundo o senador, o texto será construído em conjunto com outros parlamentares e manterá o espírito da proposta enviada pelo governo federal, que busca beneficiar especialmente trabalhadores da classe média e de menor renda. No entanto, Calheiros adiantou que o projeto não será idêntico ao do Executivo.
“A ideia é manter a isenção até R$ 5 mil e alíquotas reduzidas para salários até cerca de R$ 7 mil. A proposta do governo já tem fontes definidas e compensações estabelecidas. Vamos aproximar o projeto do senador Eduardo Braga ao projeto do governo”, disse Renan.
Disputa política e entraves na Câmara
O avanço do tema no Senado ocorre após críticas ao ritmo lento da tramitação do texto na Câmara, onde o projeto é relatado por Arthur Lira. Parlamentares aliados de Renan avaliam que o presidente da Câmara tem dificultado o andamento da proposta e promovido alterações que descaracterizam os objetivos do governo.
Entre os pontos mais sensíveis está a tentativa de limitar a taxação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos super-ricos, além de restrições à tributação de lucros enviados ao exterior e à elevação da alíquota sobre apostas esportivas, as chamadas "bets".
Renan Calheiros foi direto ao mencionar os impasses: “Não vamos limitar a tributação de fundos isentos, não vamos proibir a taxação de lucros ao exterior, não vamos proibir a elevação da alíquota das bets, como o relator da Câmara está tentando fazer”, criticou.
Projeto de Eduardo Braga será base
A proposta que servirá de base para o relatório de Renan é o Projeto de Lei 1952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto original previa uma alíquota única de 27,5% para rendimentos mensais acima de R$ 4.990. O então relator, Jean Paul Prates, modificou a proposta para manter uma tabela progressiva, com isenção até R$ 2.737,14.
Agora, com a nova relatoria sob comando de Renan, o projeto passará por alterações para incorporar os principais pontos da proposta do governo Lula, que quer beneficiar contribuintes com menor renda e ao mesmo tempo compensar a renúncia fiscal com taxações sobre setores com grande capacidade contributiva.
Próximos passos
O relatório de Renan Calheiros deve ser apresentado nos próximos dias e será votado na CAE já na terça-feira (23). A expectativa é que, com o aval do Senado, o projeto ganhe força para ser levado ao plenário e pressionar a Câmara a retomar a discussão.
A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vem sendo cobrada por centrais sindicais e movimentos sociais como medida urgente para aliviar o peso da carga tributária sobre os mais pobres.
