O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303/2025, anunciou que vai excluir as debêntures incentivadas da lista de investimentos que seriam tributados em 5% a partir de 2026. A decisão mantém a isenção do Imposto de Renda para esses títulos, utilizados principalmente no financiamento de projetos de infraestrutura.
A medida foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado. Segundo Zarattini, a mudança já tem o aval do Ministério da Fazenda e não deve provocar grande impacto fiscal.
As debêntures incentivadas são instrumentos emitidos por empresas para captar recursos destinados a obras como rodovias, sistemas de saneamento e projetos de energia. A isenção será mantida também para os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP), ampliando a abrangência da política de estímulo ao setor.
"A exclusão das debêntures incentivadas foi acertada com o Ministério da Fazenda e não traz impacto relevante", declarou Zarattini.
Apesar do recuo em relação a esses ativos, o relator afirmou que deve manter a unificação das alíquotas de IR para outros investimentos, fixada em 17,5%. “Vamos manter em 17,5%. Está todo mundo favorável”, disse o deputado.
LCIs e LCAs ainda em análise
Zarattini também avalia o futuro da tributação de 5% sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), que hoje são isentas de Imposto de Renda. A possível mudança tem mobilizado parlamentares ligados ao setor produtivo, que defendem a manutenção do benefício fiscal.
Durante sessão da comissão especial que analisa a MP, a deputada Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, fez um apelo ao relator. “As LCAs ajudam o governo a financiar a safra brasileira. Por favor, deputado Zarattini, olhe com muito carinho. Deveríamos retirar este parágrafo da MP”, afirmou.
No entanto, a proposta de tributar LCIs e LCAs tem apoio da equipe econômica. O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu a mudança em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, a isenção atual distorce o mercado financeiro e contribui para o aumento estrutural dos juros no país.
A MP 1.303/2025 foi enviada pelo governo como forma de compensar perdas com o recuo em outras medidas de aumento de arrecadação, como a tributação sobre fundos exclusivos e offshores. O texto ainda será votado no Congresso Nacional e pode sofrer novos ajustes.
Enquanto isso, o relator busca construir um consenso político que preserve o equilíbrio fiscal sem desestimular setores estratégicos da economia, como o de infraestrutura e o agronegócio.
