O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (17), no programa A Voz do Brasil, que empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar os depósitos do FGTS de seus empregados sem pagamento de multas.
Segundo o ministro, cerca de 80,5 mil empregadores domésticos estão com pendências, afetando 154 mil trabalhadores, totalizando aproximadamente R$ 375 milhões em depósitos atrasados.
“Até 31 de outubro, eles podem regularizar de forma voluntária. Após esse prazo, serão notificados e poderão sofrer multas”, afirmou Marinho, destacando que a ação tem como foco garantir direitos dos trabalhadores, não punir empregadores.
O ministro também ressaltou a importância da formalização no mercado de trabalho. No Brasil, são 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. “A formalização beneficia a economia, a Previdência, o FGTS e investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento”, explicou.
Marinho alertou ainda sobre um equívoco comum: a assinatura da carteira de trabalho não implica automaticamente na perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. “Assine a carteira sem medo, é importante para você e sua família”, reforçou.
O ministro destacou que a taxa de desemprego no país está em 5,6%, a menor desde o início da série histórica, em 2012. Apesar disso, criticou a taxa básica de juros, atualmente em 15% pelo Banco Central, e defendeu sua redução gradual para fortalecer o mercado de trabalho.
