O coordenador do grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), está prestes a levar a proposta para votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana. Entre os principais pontos do texto, destacam-se a eliminação das férias de 60 dias para servidores do Judiciário, com possibilidade de transformação das folgas em dinheiro (pecúnia), e a limitação do regime de teletrabalho no setor público.
Além disso, a reforma propõe alterações nas verbas indenizatórias, que muitas vezes acabam resultando em aumentos indiretos nos vencimentos de servidores públicos. De acordo com Pedro Paulo, o objetivo é acabar com os "penduricalhos", verbas disfarçadas como indenizações, mas que, na prática, são tratadas como remuneração.
A proposta de reforma administrativasegunda a qual, no setor público, servirá para enfrentar "abusos", envolve o fim das férias de 60 dias, comum entre servidores do Judiciário, além de impedir a possibilidade de transformar os dias de descanso em dinheiro. Isso afetaria diretamente os servidores das carreiras jurídicas que tradicionalmente usufruem de folgas mais longas.
Pedro Paulo também sugeriu um teto para o regime de teletrabalho, que tem crescido no setor público. Segundo o deputado, a proposta visa regulamentar o trabalho remoto, estabelecendo limites claros para sua utilização.
A proposta visa reformar o uso de verbas indenizatórias, que muitas vezes resultam em um aumento disfarçado nos salários dos servidores. Pedro Paulo destaca que, embora a proposta não especifique as verbas permitidas fora do teto constitucional, todas deverão atender a critérios bem definidos e não poderão ser cumulativas.
O relator também afirmou que um dos focos da reforma será a redução de "penduricalhos", como o adicional de 1/3 de férias, um benefício amplamente utilizado no sistema judiciário. Ele disse que muitos órgãos têm pago adicionais de férias que chegam a metade do salário ou até mais, uma prática que a reforma pretende proibir.
Pedro Paulo também destacou que a reforma vai "enfrentar o privilégio" dos cartórios, propondo a criação de um teto para os notários e um parâmetro para o reajuste dos emolumentos. Segundo ele, em alguns Estados, os cartórios têm abusado da autonomia para estabelecer valores elevados, e a reforma busca limitar esse poder.
O deputado Pedro Paulo afirmou que nesta terça-feira, 19, terá um "bate-papo" sobre a reforma com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com as ministras Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O encontro ocorrerá antes da reunião de líderes da Câmara e tem como objetivo alinhar os próximos passos para a tramitação da reforma.
