Apresentada na semana passada, a nova proposta de reforma administrativa do deputado federal Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ) já movimenta o debate político em Brasília. O texto traz uma série de mudanças estruturais na administração pública, incluindo o teto de remuneração para estatais, alterações nas regras de delegação de cartórios — que passariam a ter prazo definido — e a aposentadoria obrigatória aos 75 anos.
Segundo o relator, a proposta não tem o objetivo de resolver diretamente o problema fiscal do país. “Não se pode colocar meta de ajuste fiscal na reforma administrativa”, afirmou Pedro Paulo. “Tem de cobrar ajuste fiscal em outra linha, senão acaba confundindo.”
Remuneração mais equilibrada no funcionalismo
Um dos principais pontos defendidos por Pedro Paulo é a correção de distorções salariais dentro do serviço público. Ele argumenta que a proposta pode beneficiar a maioria dos servidores que, segundo ele, “ganham muito mal”, ao permitir a realocação de recursos hoje concentrados em salários elevados.
“Quando a gente ataca distorções salariais, permite que você tenha recursos para remunerar melhor a grande maioria dos funcionários públicos”, pontuou o deputado.
Ao todo, a reforma é composta por 70 propostas que, segundo o relator, miram no “coração da produtividade da administração pública”. O objetivo seria tornar os serviços públicos mais eficientes, rápidos e de maior qualidade.
Outro destaque é a mudança na forma de delegação de cartórios. A proposta prevê o fim da vitaliciedade, estabelecendo prazo determinado para as delegações — uma mudança estrutural que busca combater a hereditariedade e modernizar o modelo atual.
Avaliação de impacto de decisões judiciais
A reforma também pretende criar mecanismos para avaliar o impacto orçamentário e econômico de decisões judiciais, mas sem interferir na autonomia do Judiciário.
Próximos passos e articulação política
Pedro Paulo está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados. Para que a proposta de emenda constitucional (PEC) avance, são necessárias pelo menos 171 assinaturas. Segundo ele, o momento é de dialogar com a sociedade e mostrar a relevância das mudanças.
“É importante lembrar que a gente precisa de um conjunto mínimo de deputados para que a proposta caminhe. Toda reforma começa com o necessário e depois vai com o possível”, disse.
A proposta de reforma está estruturada em três frentes legislativas: uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinário, segundo o parlamentar.
As declarações do deputado foram feitas durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em um hotel da zona sul do Rio de Janeiro. Antes da palestra, Pedro Paulo também confirmou que mantém diálogo contínuo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros líderes.
