A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, emitiu nota nesta segunda-feira (27) afirmando que a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de desinterditar parcialmente suas instalações foi resultado da apresentação de esclarecimentos com “a máxima transparência” e do cumprimento de normas regulatórias.
No sábado (25), a ANP autorizou a retomada parcial das operações da refinaria, após constatar o atendimento a 10 dos 11 pontos exigidos durante fiscalização realizada em setembro. A torre de destilação, no entanto, permanece interditada até que a empresa comprove a necessidade do uso das colunas para a produção de gasolina.
Alvo de operação e críticas do setor - A Refit foi alvo da Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal, que investiga supostas irregularidades na importação de gasolina. A refinaria teve quatro navios com cargas apreendidas e foi interditada pela ANP em 26 de setembro, sob suspeita de não realizar efetivamente o processo de refino, embora tenha se beneficiado de incentivos fiscais voltados à atividade.
Em resposta, a empresa declarou não ser sonegadora de impostos. “Ao contrário, declara suas receitas e paga os tributos, contestando, judicialmente e de forma legítima, os valores cobrados indevidamente, como fazem várias empresas de diversos setores”, afirmou em nota oficial.
A liberação parcial das operações da Refit foi criticada pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que se manifestou preocupado com os impactos da decisão na integridade e concorrência do mercado de combustíveis. O ICL tem sido uma das vozes mais ativas na cobrança de medidas rigorosas contra práticas consideradas desleais no setor.
Refit se defende e rebate acusações - A empresa defendeu sua atuação e afirmou ser parte ativa no combate à comercialização de combustíveis adulterados. “A Refit sempre atuou como denunciante de postos ligados ao crime organizado e que comercializam combustíveis adulterados”, destacou.
A companhia ainda aguarda a liberação total de suas atividades, que depende da análise final da ANP sobre o uso das colunas de destilação — equipamento fundamental no processo de refino de petróleo. Até lá, a Refit seguirá operando com restrições, sob o monitoramento das autoridades reguladoras e fiscais.
