Receita Federal libera nesta sexta-feira (28) o lote de restituições da malha fina de novembro, destinado aos contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O pagamento também inclui valores residuais de anos anteriores, beneficiando ao todo 214.310 pessoas, com montante global de R$ 494,09 milhões.
Quase 60% desse valor — R$ 296,95 milhões — será direcionado a contribuintes com prioridade legal. Entre eles estão 138.164 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix, além de idosos de 60 a 79 anos, maiores de 80, professores cuja principal renda é o magistério e contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Outros 30.867 contribuintes que tiveram divergências, mas já acertaram as informações e saíram da malha fina, também entram neste lote.
A consulta ao pagamento está disponível desde o dia 21 no site da Receita Federal. Basta acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. O procedimento também pode ser feito pelo aplicativo oficial em tablets e smartphones.
O depósito será realizado na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada na declaração. Quem não aparecer na lista deve acessar o e-CAC, emitir o extrato da declaração e verificar eventuais pendências. Caso necessário, basta enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
Se o crédito não for efetuado — como em casos de conta desativada — o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte pode reagendar o depósito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (atendimento a deficientes auditivos).
Após esse prazo, o resgate só poderá ser solicitado diretamente no Portal e-CAC, no menu “Meu Imposto de Renda”, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
