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07 de novembro de 2025 - 22h27
tce novembro
NOVO SISTEMA

Receita lançará CNPJ alfanumérico em 2026 com promessa de modernização e menos burocracia

Novo modelo amplia possibilidades de cadastro, reduz custos e fortalece fiscalização com integração entre sistemas federais, estaduais e municipais

7 novembro 2025 - 19h30Flávia Said
Receita avalia que haverá melhoria em termos de segurança jurídica com novo CNPJ, em razão da integração dos sistemas federal, estaduais e municipais
Receita avalia que haverá melhoria em termos de segurança jurídica com novo CNPJ, em razão da integração dos sistemas federal, estaduais e municipais - Foto: Reprodução

A Receita Federal confirmou que a partir de 1º de julho de 2026 começa a valer o novo modelo alfanumérico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A mudança tem como objetivo modernizar o sistema de identificação das empresas, aumentar a capacidade de emissão de novos registros, reduzir burocracias e ampliar a integração dos sistemas de fiscalização no país.

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Segundo a Receita, o novo formato será aplicado apenas para novas inscrições, incluindo filiais de empresas já existentes. Os CNPJs numéricos atuais continuarão válidos, coexistindo com os novos cadastros.

O modelo atual, totalmente numérico, está se aproximando do limite de combinações possíveis, especialmente em segmentos como bancos e igrejas, que acumulam grande número de filiais. Hoje, o país já registra 65 milhões de CNPJs emitidos, sendo cerca de 35 milhões ativos.

“Esse crescimento é reflexo do aumento do empreendedorismo. Com a reforma tributária exigindo que cada empresa tenha CNPJ como identificador único, a tendência é que essa demanda cresça ainda mais”, explicou Rériton Weldert Gomes, coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal.

O que muda com o CNPJ alfanumérico - O novo modelo mantém os 14 caracteres, mas agora combina números e letras, ampliando para mais de 3 trilhões de possibilidades — mais de 30 vezes a capacidade atual. As letras serão atribuídas aleatoriamente e não representarão nenhum dado específico, como estado ou setor da empresa.

A estrutura do campo nos sistemas será mantida, mas exigirá atualização para reconhecer letras e realizar corretamente o cálculo do dígito verificador (DV).

A Receita reforça que não haverá cobrança de taxas nem necessidade de contato por telefone ou e-mail para implementação. A responsabilidade pela atualização recai sobre os sistemas internos de empresas públicas e privadas.

Quem não atualizar seus sistemas poderá enfrentar problemas ao emitir notas fiscais, cadastrar fornecedores ou se comunicar com clientes. “Pode ser que a empresa não perceba impacto imediato, mas ao tentar registrar um novo fornecedor com CNPJ alfanumérico, ela pode ser impedida de realizar a operação”, alertou Gomes.

Custo baixo e implementação simples - Segundo a Receita, a adaptação é considerada de baixo custo e fácil implementação, já que não exige mudança de layout dos sistemas, apenas a capacidade de reconhecer caracteres alfanuméricos.

A chave Pix vinculada ao CNPJ também permanecerá a mesma, sem necessidade de modificação.

Combate à fraude e integração de dados - A Receita prevê que o novo modelo trará mais segurança e eficácia na fiscalização e combate a fraudes, principalmente pela integração dos cadastros federais, estaduais e municipais.

“Atualmente, muitas empresas só têm inscrição estadual ou municipal. Isso dificulta o rastreamento. Com o CNPJ alfanumérico como identificador único, teremos uma visualização completa, independentemente da esfera de registro”, afirmou Gomes.

A mudança permitirá que municípios com sistemas mais simples passem a ter acesso a dados mais completos, qualificando informações e fortalecendo o gerenciamento de risco.

Cálculo do dígito verificador será ajustado - Atualmente, o cálculo do dígito verificador segue o modelo Módulo 11, usado também no CPF. Com a inclusão de letras, a Receita vai utilizar a tabela ASCII, que transforma cada letra em um valor decimal. Por exemplo, “A” passará a valer 17, “B” valerá 18 e assim por diante.

Esse cálculo será feito automaticamente pelos sistemas da Receita, e a lógica deverá ser replicada pelos softwares de empresas para manter a compatibilidade no tratamento dos dados.

Menos burocracia e mais eficiência - O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Gustavo Andrade Manrique, reforçou que a medida faz parte de uma mudança de cultura dentro da administração pública.

“Hoje, uma empresa precisa manter diversos cadastros: federal, estadual, municipal. Isso é burocrático. Com essa mudança, o CNPJ alfanumérico simplifica a estrutura e aumenta a aderência ao que já é praticado internacionalmente”, afirmou.

Além da simplificação, o novo formato deve impulsionar o ambiente de negócios no Brasil, facilitar a atração de investimentos e dar mais agilidade à implementação da reforma tributária.

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