Receita Federal realiza nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina de dezembro do Imposto de Renda. O crédito contempla contribuintes que haviam caído na malha fina, regularizaram as pendências junto ao Fisco e, agora, acertam as contas com o Leão. O lote também inclui restituições residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Desse montante, R$ 309,6 milhões serão destinados a pessoas que têm prioridade legal no recebimento da restituição, conforme critérios definidos pela legislação.
A maior parte dos beneficiados é formada por contribuintes que utilizaram ferramentas digitais disponibilizadas pela Receita Federal. Segundo os dados divulgados, 178.030 pessoas usaram a declaração pré-preenchida e, ao mesmo tempo, optaram por receber a restituição via Pix, modalidade que vem sendo incentivada pelo órgão por agilizar o processo de pagamento.
Na sequência, aparecem 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Outros 29.688 não se enquadram em nenhum critério de prioridade legal. O lote também inclui 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, 5.310 pessoas com mais de 80 anos e 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental, ou com doença grave.
A consulta ao lote está disponível desde o último dia 22 e pode ser feita de forma simples. Basta acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar a opção “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo oficial da Receita, que pode ser baixado em tablets e smartphones.
O pagamento da restituição será realizado na conta bancária informada na declaração ou por meio da chave Pix do tipo CPF, caso o contribuinte tenha optado por essa forma de recebimento. Quem não encontrar o nome na lista pode acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Em situações em que o valor não é depositado, como nos casos de conta bancária desativada, a restituição fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, por meio do Portal BB ou pelos telefones 4004-0001, para capitais, 0800-729-0001, para outras localidades, e 0800-729-0088, canal exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Caso o valor não seja resgatado dentro desse prazo de um ano, o contribuinte ainda poderá solicitar a restituição. O pedido deve ser feito pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
