A Receita Federal voltou a desmentir, nesta segunda-feira (29), a existência de qualquer cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil ou aplicação de multa de 150% para quem deixaria de pagar um suposto tributo. Segundo o órgão, as informações que circulam nas redes sociais são falsas e não têm respaldo legal.
Em comunicado oficial, a Receita afirmou que a Constituição Federal não permite a tributação de movimentações financeiras. “A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, informou. O órgão também negou a cobrança de alíquota de 27,5% sobre transferências financeiras e qualquer penalidade relacionada a esse tipo de operação. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, destacou.
Esse não é o primeiro alerta feito pela Receita sobre o tema. No início de 2025, informações semelhantes já haviam sido esclarecidas após a circulação de um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual ele levantava a hipótese de que o Pix poderia ser taxado. Na ocasião, o órgão também negou a criação de qualquer imposto sobre transferências eletrônicas.
Medidas diferentes usadas para desinformar - As mensagens falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam, de forma incorreta, duas medidas distintas adotadas pelo governo federal. Uma delas trata do monitoramento mais rigoroso de transações financeiras consideradas suspeitas, especialmente via Pix. A outra diz respeito à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.
Um dos conteúdos que reapareceram nas redes sociais é um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Na gravação, ele afirma que um decreto do presidente Lula teria determinado a cobrança de imposto de renda sobre pessoas que recebessem mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês. O senador também menciona a possibilidade de multa para quem não declarasse os valores.
A Receita Federal negou essa interpretação e afirmou que as informações divulgadas no vídeo não correspondem à legislação vigente. O órgão ressaltou que o objetivo das mudanças promovidas pelo governo é ampliar a isenção do imposto, e não criar novas cobranças.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, informou a Receita.
Monitoramento de transações e combate ao crime - A norma da Receita Federal usada como base para a disseminação das informações falsas diz respeito ao aperfeiçoamento do monitoramento de transações financeiras. A medida tornou mais rígidas as obrigações das fintechs no acompanhamento de operações suspeitas e elevou o piso de movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o valor passou de R$ 6 mil para R$ 15 mil.
Após a repercussão negativa inicial, o governo chegou a recuar da normativa. No entanto, em agosto, voltou a estabelecer regras mais rígidas depois da Operação Carbono Oculto revelar o uso de contas em fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e outras atividades ilegais.
Segundo a Receita, a nova instrução normativa deixa claro que o objetivo é combater crimes financeiros e alinhar as exigências feitas às fintechs às mesmas regras já aplicadas a instituições financeiras tradicionais, como bancos. O órgão reforça que as medidas não criam novos impostos nem alteram a forma de tributação de pessoas físicas.
