O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que a propagação de informações falsas sobre uma portaria do órgão favoreceu o crime organizado ao dificultar o acesso a dados de movimentações financeiras por fintechs. Segundo ele, a desinformação gerada por setores da oposição forçou a revogação de uma norma que exigia dessas instituições o envio de informações detalhadas à Receita.
"As mentiras ajudaram o crime organizado, eu não tenho nenhuma dúvida disso, e falo com tranquilidade", declarou Barreirinhas durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele se referia à polêmica em torno da obrigatoriedade de envio da e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de alto valor.
Na prática, a portaria estabelecia uma nova exigência para as fintechs empresas que oferecem serviços financeiros digitais reportarem essas movimentações. Porém, após a repercussão negativa e boatos de que a medida seria uma "taxação do Pix", a norma foi revogada no início do ano.
Crime organizado usou fintechs para ocultar patrimônio
A declaração do secretário veio poucos dias após a deflagração de três grandes operações conjuntas entre a Receita Federal e a Polícia Federal. As ações revelaram um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis, com envolvimento direto de organizações criminosas. Fintechs e fundos de investimento foram usados para ocultar e blindar o patrimônio de grupos ligados ao crime.
Com o avanço das investigações, a Receita decidiu republicar, na última sexta-feira (29), a instrução normativa exigindo novamente o envio da e-Financeira pelas fintechs. A novidade agora é que a obrigação terá efeito retroativo, abrangendo todas as operações realizadas desde janeiro de 2025.
"Se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora, com o apoio do Legislativo e da população da opinião pública, republicar aquela instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro", afirmou Barreirinhas.
Desinformação como obstáculo à fiscalização
A principal crítica do secretário foi dirigida à narrativa de que a Receita estaria criando uma nova "taxa" sobre transações via Pix. A informação, segundo ele, é falsa e teve impacto direto na revogação da norma no início do ano.
"Não era uma taxação, mas sim uma medida para ampliar a transparência nas movimentações financeiras de alto valor. Quando isso foi distorcido, tivemos que recuar temporariamente, o que acabou criando uma brecha explorada por grupos criminosos", disse Barreirinhas.
Esforço conjunto com o Legislativo
Barreirinhas ressaltou que, com o apoio do Congresso Nacional, a Receita conseguiu restabelecer a norma. O secretário também destacou a importância da opinião pública no combate à desinformação e na compreensão das medidas de controle fiscal.
"Estamos trabalhando com transparência, e o papel do Legislativo é fundamental nesse processo. O crime organizado precisa ser combatido também com inteligência financeira, e a Receita tem papel central nisso", concluiu.
