Em um movimento estratégico para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, o superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, assinou um Ato Declaratório que restabelece o alfandegamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande. A medida foi publicada na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial da União, marcando um novo capítulo para a logística da região.
A 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) abrange toda a Região Centro-Oeste, incluindo o Estado do Tocantins. O restabelecimento do alfandegamento no Aeroporto de Campo Grande é resultado direto da gestão efetiva do Governo do Estado, conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck.
Aeroporto Internacional de Campo Grande - (Foto: Arquivo)
Verruck destacou a importância deste movimento, explicando que o alfandegamento no aeroporto havia sido suspenso a pedido da concessionária que assumiu a administração após a privatização. "A rápida articulação junto à Receita Federal e à nova administradora do aeroporto foi crucial para retomar as operações de importação e exportação, essenciais para o projeto de desenvolvimento estadual", revela.
O Ato Declaratório especifica as atividades de alfandegamento, incluindo procedimentos de entrada ou saída de veículos internacionais, transbordo, embarque e desembarque de viajantes e mercadorias, entre outras operações.
Além do Aeroporto Internacional de Campo Grande, foram publicados os Atos Declaratórios número 01 e número 14, reafirmando o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã. Todos os três aeroportos são geridos pela Aena do Brasil, filial da empresa espanhola Aena, reconhecida como a maior operadora aeroportuária do mundo e presente no Brasil desde 2020.
