O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que a Receita Federal passará a enquadrar as fintechs como instituições financeiras a partir de amanhã, 29 de agosto. A medida visa aumentar o poder de fiscalização sobre essas instituições, que têm sido utilizadas em esquemas de lavagem de dinheiro pelo crime organizado, conforme explicou Haddad.
“A partir de amanhã, as fintechs terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, afirmou o ministro. Ele explicou que, por meio de uma instrução normativa, a Receita Federal vai exigir das fintechs os mesmos esclarecimentos sobre movimentações financeiras que os grandes bancos já são obrigados a prestar.
Inclusão das fintechs na e-Financeira
Com a mudança, as fintechs deverão enviar informações sobre saldos, movimentações e aplicações financeiras para a e-Financeira, um sistema da Receita Federal que já é utilizado pelas instituições financeiras tradicionais. Isso permitirá que a Receita tenha acesso a dados de transações financeiras realizadas pelas fintechs, facilitando a identificação de esquemas de lavagem de dinheiro.
Atualmente, as fintechs ficam fora do radar da Receita, o que dificulta o monitoramento do setor e aumenta os riscos de crimes financeiros. O governo espera que, com a implementação da norma, o controle sobre essas plataformas seja mais eficaz.
Combate ao crime organizado
A medida é parte de um esforço mais amplo do governo para combater o crime organizado, especialmente nas áreas da lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. Durante uma coletiva de imprensa, Haddad mencionou três operações deflagradas nesta quinta-feira contra o crime organizado, que atingiram diretamente a região da Faria Lima, em São Paulo, um dos principais centros financeiros do país.
Além da fiscalização sobre fintechs, Haddad comentou a proposta do projeto do devedor contumaz, que também visa fortalecer o combate ao crime econômico. A medida busca punir empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada, facilitando o trabalho da Receita Federal em combater esquemas fraudulentos, como o de abrir e fechar CNPJs para escapar do pagamento de tributos.
Perspectivas no Congresso
O projeto do devedor contumaz ainda enfrenta obstáculos no Congresso, mas é visto como um passo importante para endurecer as regras para empresas que persistem em não pagar seus impostos. Segundo Haddad, a tipificação do devedor contumaz ajudaria a impedir manobras usadas por criminosos para evitar o cumprimento de suas obrigações fiscais.
