A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), mensagens que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix e que não fiscaliza movimentações financeiras com esse objetivo, prática que, lembra, é proibida pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, conteúdos que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são totalmente falsos. O Pix, reforça o órgão, é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
As informações enganosas voltaram a ganhar força nas últimas horas, impulsionadas por publicações nas redes sociais em que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirma que o governo “voltará a monitorar o Pix”. Há duas semanas, a Receita já havia divulgado outro alerta contra notícias falsas envolvendo taxação de transações financeiras.
Na nota, o órgão explica que não há criação de imposto novo sobre transferências nem autorização para rastrear transações individuais via Pix com fins tributários. Qualquer cobrança de tributo continua seguindo as regras já conhecidas, ligadas à renda, ao consumo ou ao patrimônio, e não ao meio de pagamento utilizado.
A Receita destaca que mensagens com tom alarmista querem assustar a população, criar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do País. Segundo o órgão, a disseminação dessas mentiras atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com monetização e engajamento gerados por notícias falsas.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela tivesse aberto espaço para rastrear qualquer transação via Pix. A Receita Federal afirma que isso é falso.
De acordo com o Fisco, a norma não cria imposto, não fala em taxa sobre Pix e não autoriza monitoramento de transações individuais. O que ela faz é estender às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que bancos tradicionais já cumprem desde 2015, dentro das regras de combate:
- à lavagem de dinheiro
- à ocultação de patrimônio
- ao financiamento de atividades criminosas
As informações enviadas ao Fisco, reforça a Receita, não detalham operações uma a uma e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos de cada cidadão. O objetivo é impedir que contas digitais sejam usadas por organizações criminosas para circular grandes volumes de recursos de forma oculta, como identificado em operações recentes.
No mesmo comunicado, a Receita também esclarece pontos da reforma do Imposto de Renda que vêm sendo distorcidos nas redes sociais e, muitas vezes, misturados aos boatos sobre Pix.
Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está totalmente isento do IR. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas mudanças fazem parte da política de atualização da tabela, e não têm qualquer ligação com o Pix, com monitoramento de transações ou com criação de novos tributos.
A Receita Federal alerta que a desinformação em torno de “taxa do Pix” cria um ambiente perfeito para a ação de golpistas. Criminosos se aproveitam do medo e da confusão para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas ou aplicativos como o WhatsApp.
Nessas abordagens, é comum que tentem:
- exigir pagamentos indevidos, em nome de supostos “impostos” ou “taxas”
- pedir dados pessoais e bancários
- pressionar a vítima a fazer uma “regularização urgente” relacionada ao Pix ou ao Imposto de Renda
Segundo o órgão, esse tipo de prática amplia o alcance do crime e coloca a população em risco, sobretudo quem tem menos familiaridade com o sistema financeiro digital.
A orientação da Receita Federal é clara:
- desconfiar de mensagens alarmistas, principalmente as que falam em novas taxas, bloqueios de contas ou multas imediatas
- não compartilhar conteúdos sem checar a fonte
- buscar informações em canais oficiais (sites do governo, perfis verificados) ou em veículos de imprensa profissional
- tratar como golpe qualquer mensagem que peça pagamento, dados pessoais ou “regularização” envolvendo Pix e impostos
Em caso de dúvida, a recomendação é ignorar links suspeitos, não clicar em arquivos anexos e buscar diretamente o site oficial da Receita Federal ou de seu banco.
