A Receita Federal anunciou mudanças na forma como transações com criptoativos serão informadas no Brasil. A partir de julho de 2026, entra em vigor a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto), que substituirá o modelo atual usado desde 2019.
A principal novidade é a adoção do padrão internacional CARF (Crypto-Asset Reporting Framework), da OCDE. A medida não altera a tributação, mas reforça a troca automática de dados com outros países e o combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
O que muda na prática - As informações deverão ser prestadas no sistema e-CAC. Até lá, o modelo atual continua valendo até 30 de junho de 2026.
Empresas estrangeiras que operam com criptoativos no Brasil, mas não têm sede no país, passam a ser obrigadas a enviar dados à Receita. As exchanges brasileiras continuam com a obrigação de relatar mensalmente todas as operações, sem limite mínimo de valor.
Usuários — pessoas físicas ou jurídicas — só precisarão declarar transações fora das exchanges nacionais se o volume mensal ultrapassar R$ 35 mil. Antes, o limite era de R$ 30 mil.
A partir de janeiro de 2026, as empresas do setor também terão que cumprir exigências do CARF, como identificação de clientes (KYC) e ações de prevenção à lavagem de dinheiro.
Construção conjunta - A Receita afirma que o novo modelo foi desenvolvido em conjunto com a sociedade civil, empresas e especialistas, com apoio técnico do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A DeCripto busca alinhar o Brasil às regras globais e aumentar a transparência do setor.
