A Receita Federal anunciou um acordo de cooperação com o Instituto Combustível Legal (ICL) para armazenar, de forma segura e transparente, milhões de litros de combustíveis apreendidos em operações fiscais. A medida foi adotada após diálogo com empresas do setor, que apontaram o instituto como uma entidade confiável e representativa da categoria.
O processo contou com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pelo acordo, o ICL será responsável por indicar as entidades, locais e volumes de combustível que poderão receber o material apreendido, garantindo a integridade das cargas até a definição do destino final.
Segundo a Receita, cada depósito terá um termo individual, assinado pela empresa responsável pela guarda do combustível. Esse material poderá ser posteriormente leiloado ou devolvido ao proprietário, conforme determinação legal.
O órgão destacou que o acordo faz parte dos esforços para fortalecer o combate à evasão fiscal, às fraudes e às ações de organizações criminosas no setor de combustíveis. A Receita reforçou ainda que o objetivo é proteger o mercado formal e os consumidores, ampliando a transparência e o controle sobre os produtos apreendidos.
