Reajuste médio de 1,33% na tarifa de energia elétrica entra em vigor a partir desta terça-feira (8) em Mato Grosso do Sul. A mudança afeta os 74 municípios atendidos pela Energisa/MS e foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como parte do Reajuste Tarifário Anual (RTA), procedimento previsto para recomposição de custos operacionais das distribuidoras.
O impacto para consumidores residenciais e pequenos comércios — que fazem parte do grupo de baixa tensão — será menor, com alta de 0,69%. Já os consumidores de média tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos, terão aumento de 3,09%.
Apesar de a inflação acumulada no período considerada para o cálculo ter sido de 8,46%, o reajuste ficou abaixo devido a uma série de compensações tarifárias e quitação de encargos que ajudaram a amenizar o impacto.
Entre os principais fatores que contribuíram para o índice final mais baixo, estão:
1. Devolução de valores do PIS/Cofins
Conforme a Lei nº 14.385/22, a Aneel determinou a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente por décadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Na área da Energisa MS, a restituição chegou a R$ 151,7 milhões, o que reduziu a tarifa em 1,91%.
2. Fim da cobrança da Conta-COVID
Criada em 2020 para socorrer financeiramente as distribuidoras durante a pandemia, a Conta-COVID foi quitada em setembro de 2024. Sua retirada do cálculo da tarifa impactou negativamente o reajuste em 1,68%.
3. Redução nos custos de transmissão
A queda nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), aliada a novos contratos com concessionárias do grupo Energisa, provocou impacto negativo de 1,24% no índice.
4. Encerramento da Conta Escassez Hídrica
Criada durante a crise hídrica de 2021 para custear a geração emergencial de energia por usinas térmicas, essa cobrança também foi encerrada em setembro do ano passado, contribuindo com uma redução adicional de 1,71% na tarifa.
5. Outros componentes menores
Itens como custos de rede básica, encargos setoriais, transporte de energia de Itaipu e custos de conexão também puxaram o índice para baixo, somando aproximadamente 2% de alívio tarifário.
O reajuste atual segue a rotina de correção anual estabelecida pela Aneel. Diferentemente da Revisão Tarifária Periódica (RTP), que acontece a cada quatro anos e inclui avaliação ampla da estrutura de custos, expansão da rede e investimentos, o RTA se limita à recomposição dos valores com base em variações inflacionárias e outros fatores econômicos do setor elétrico.
Em 2025, a Energisa MS não passou pela RTP, o que mantém o foco do reajuste apenas nas atualizações de custos operacionais.
