O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu nesta quarta-feira (12) que o governo pode deixar a Medida Provisória (MP) 1.309/2025 perder a vigência. A MP, que instituiu um pacote de ajuda a empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, expira no próximo dia 10 de dezembro.
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de a medida ser votada “em cima do laço”, Randolfe respondeu:
Segundo o senador, a MP já cumpriu o objetivo principal. - “Como a MP cumpre seu devido efeito na sua vigência, a nossa preocupação são excessos a mais ou a menos. O Brasil Soberano foi uma situação de exceção. Não pode alguns quererem que o Brasil Soberano entre no arcabouço e outros verem nisso uma oportunidade para escancarar a porta”, afirmou.
Para Randolfe, mais importante do que votar a MP é aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2025, que viabiliza as linhas de crédito criadas pela medida. O texto principal já foi aprovado, mas ainda há destaques pendentes.
A oposição se opõe à proposta que retira os valores do limite do arcabouço fiscal. O projeto prevê que, até o fim de 2026, os créditos extraordinários e as renúncias fiscais vinculadas à MP fiquem fora das metas fiscais.
A proposta também autoriza até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais por meio do programa Reintegra, além de permitir à União ampliar em até R$ 4,5 bilhões os aportes aos fundos garantidores FGO, FGI e FGCE — voltados a operações de crédito e investimentos.
Randolfe rejeita aumento de taxação de bets
O líder do governo também criticou a possibilidade de o relator da MP, Fernando Farias (MDB-AL), incluir um aumento da taxação das apostas esportivas (bets) como fonte de compensação fiscal.
“Tem essa sugestão como fonte de compensação. Acho que temos que debater mais a MP Brasil Soberano sobre o que representa. Deveria se restringir a um ponto: socorrer os setores afetados pelo tarifaço”, declarou.
