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Em reunião de diretoria realizada nesta terça-feira (7), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a presidente do Concen, Rosimeire Costa, fez sustenção oral solicitando limites temporais para a expansão da mini e micro geração distribuída de forma a não sobrecarregar os consumidores cativos, uma vez que a sobrecontratação e subsídios que impactam na tarifa. Neste cenário, o Concen defende que a Aneel mantenha a regra da REN 1000 sobre solicitação de conexão.
O processo em análise tratou do Resultado da Consulta Pública nº 51/2022, instituída com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos regulamentos aplicáveis à micro e minigeração distribuída, em função da Lei nº 14.300/2022, e no art. 1º da Lei nº 14.120/2021.
"Viemos falar da missão da Aneel, de equilíbrio em benefício da sociedade", iniciou a presidente, lembrando que na última semana houve audiência pública da Revisão Tarifária Periódica, com presença da Agência Reguladora, em Campo Grande.
Rosimeire destacou o vultoso contingente de pedidos protocolados, conforme dados da Abradee, que somam 49.431 Mw – muito superiores ao previsto no planejamento do setor no PDE. Até 2032 chegaria a um cenário de 77.331 Mw (dados da EPE). "O que vai acontecer com nosso projeto daqui a cinco anos na área de concessão na Energisa em Mato Grosso do Sul? Eu vou ter um estressamento da rede, trocar cabo, transformador". Observou, ainda, que a pressão nestes números refere-se a grandes geradores centralizados e não às pessoas que investiram com intuito de aliviar o orçamento. Confira o vídeo:
